Olho Vivo: Desembargador é investigado pelo CNJ por designar juiz para trocar “jet sky”
Na última quinta-feira, 27, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu investigar o juiz Bruno Araújo Massoud por suposto favorecimento ilegal ao desembargador Fábio José de Araújo Bittencourt.
A “tramoia” seria para que Bittencourt conseguisse trocar um jet-ski, a partir de um processo contra a empresa Yamaha. O desembargador já teria utilizado a moto aquática além do prazo de garantia por defeitos.
De acordo com o despacho da ministra, o desembargador, na condição de corregedor-geral de Justiça de Alagoas, teria deliberadamente designado Massoud para responder pela 12.ª Vara de Maceió, onde sua ação tramitava, “com o propósito exclusivo de julgar a causa a favor da parte interessada (o próprio desembargador), o que efetivamente teria acontecido [em 2020]”.
“Com o recebimento da documentação, o envio de cópia integral deste procedimento à Vice-Procuradoria-Geral da República, para que promova, se for o caso, a instauração de Inquérito”, informou Maria Thereza de Assis Moura.
Confira o processo
Escândalo anunciado
O caso foi exposto durante um bate-boca entre o desembargador Fábio Bittencourt e a desembargadora Elisabeth Carvalho, em sessão do Conselho da Magistratura de Alagoas, em 5 de outubro de 2021. Na ocasião, a magistrada se referiu ao processo do jet-ski como um escândalo prestes a vir à tona. Ela reclamava do envio de reclamações contra ela ao CNJ, pela Corregedoria do TJAL, comandada por Bittencourt.
A ministra demonstrou que deve aprofundar as investigações para além dos desdobramentos causados pela discussão entre os desembargadores, ao solicitar da Corregedoria do TJAL a relação de todos os atos de designação do juiz Bruno Araújo Massoudi promovidos pelo desembargador Fábio Bittencourt.
A titular da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou que sua iniciativa de deflagrar o procedimento próprio de apuração das suspeitas decorre da supremacia do interesse público e do poder-dever de averiguar supostas faltas funcionais e, quiçá, infrações penais perpetradas por magistrados.
