Justiça determina retomada do concurso para soldado da Polícia Militar de Alagoas
A Justiça de Alagoas determinou que a medida que suspendeu o concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) para o cargo de soldado combatente fosse anulada. A decisão é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital.
O magistrado anulou, portanto, uma decisão do secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que suspendeu o concurso para a apuração de suposta fraude. Conforme a decisão, as fases do certame serão retomadas para todos os candidatos do concurso.
Para tomar a decisão, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto fez a requisição do inquérito da Polícia Civil (PC), que investiga o caso.
“A investigação conduzida pelos Delegados Gustavo Xavier do Nascimento, Cayo Rodrigues Silva, José Carlos André dos Santos e Lucimerio Barros Campos não aponta para uma disseminação de fraude. Ao contrário, por ora, os trabalhos têm identificado precisamente alguns infratores com a possibilidade de elevação desse número em face de provas ainda em avaliação’, diz a decisão.
E completa: “Nada consta no inquérito policial quanto a uma pulverização das informações colhidas indevidamente da prova do concurso, por meio de ponto eletrônico”.
O magistrado ressalta, ainda, que o percentual de candidatos suspeitos de irregularidades corresponde a 3% do total de aprovados. São 36 candidatos suspeitos.
“A pena não pode passar da pessoa do infrator, e os 1.164 aprovados sem comprovação de ilicitude não podem ser apenados por conta de 36, que devem ser excluídos do concurso, conforme prevê o item 15.27 do Edital”, frisou Manoel Cavalcante.
O certame foi aberto em 7 de maio de 2021 e teve etapas anuladas por edital em 29 de outubro do mesmo ano.
