Acordo no TRT garante pagamento de processos trabalhistas da Usina Laginha
Os 3.402 credores trabalhistas do Grupo Laginha, que teve falência decretada em 2014, começam o ano com um ótima notícia depois do anúncio de que foi renovado o acordo de cooperação institucional firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 19° Região (TRT/AL) e a 1° Vara de Coruripe.
Pela proposta, haverá celeridade para o pagamento de valores até 150 salários mínimos. Para isso, serão depositados na conta da Justiça do Trabalho R$ 10,2 milhões que devem ser liberados nas próximas semanas.
Os termos do acordo foram definidos na reunião articulada pelo presidente do órgão, desembargador Marcelo Vieira, e o juiz Luciano Andrade, que responde pelo processo de falência, nessa quinta-feira (13). Em pauta, a celeridade dos pagamentos para os trabalhadores que estão espalhados nas 20 varas trabalhistas do Estado.
Segundo o administrador judicial Igor Telino, neste primeiro momento, todas as reclamações trabalhistas em tramitação receberão créditos extraconcursais até o limite de 150 salários mínimos, definidos na Lei de Falências, como créditos preferenciais .
“Mesmo quem tem a receber mais de 150 salários mínimos terá o valor creditado até o limite, recebendo a diferença em um segundo momento”, explicou Telino.
A relação de credores – contendo número do processo, nome do beneficiário e valor a ser pago – já foi remetida para a Coordenadoria de Execuções, que irá fazer a individualização dos credores entre as varas da capital e do interior e enviar os recursos para que sejam feitos os pagamentos.
