João Caldas diz que vai à Justiça contra leilão de água e esgoto: ‘uma fraude’
O ex-deputado federal João Caldas utilizou as redes sociais para criticar o leilão do bloco C, do serviço de água e esgoto, que contempla os municípios alagoanos da Zona da Mata e do Litoral Norte. Ele classificou o processo como uma fraude, por avaliar que a divisão dos valores da outorga, que já foram estabelecidos, prejudica as cidades mais pobres. E disse que vai recorrer à Justiça contra o resultado.
O bloco C tem 27 municípios e será administrado pelo Consórcio Mundaú. O grupo espanhol venceu com lance de R$ 430 milhões. O bloco B, com 34 municípios do Agreste e do Sertão, foi vencido pelo Consórcio Alagoas, da também espanhola Allonda, por R$ 1,2 bilhão. Somente nesta transação, o Governo do Estado arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão.
Caldas publicou no Instagram uma mensagem e a reprodução dos valores a serem pagos pela outorga. E citou, como exemplo, os municípios de Ibateguara (sua terra natal) e Colônia Leopoldina como sendo um dos mais prejudicados na partilha. Pela tabela, Ibateguara tem o direito de receber R$ 15,7 milhões, e Colônia, R$ 20,7 milhões. Inserida neste contexto, a pequena Pindoba ficará com pouco mais de R$ 5 milhões pela concessão do serviço.
“Os leilões para o saneamento básico em Alagoas, que ocorreram nessa segunda-feira, prejudicam efetivamente os municípios. O do bloco C foi o mais prejudicado, deixando as cidades recebendo míseros valores e aumentando, futuramente, as despesas com a execução desses serviços”, destacou o ex-deputado.
Ele chamou a outorga de fraude e uma afronta à população alagoana. “Foi mais uma jogada, apenas, para beneficiar os mais ricos e prejudicar os alagoanos cada vez mais empobrecidos e que necessitam de um governo forte e que trabalhe por eles. Não podemos permitir mais danos à nossa região, ao nosso estado”, escreveu o político, pai do prefeito de Maceió, JHC (PSB).
Caldas prometeu apresentar um recurso no Poder Judiciário contra o que classifica ser “mais um desrespeito ao povo alagoano”. Ele não informou, no entanto, qual remédio jurídico e em qual instância deve apresentá-lo.
As duas concessões têm cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a cerca de 40% da população do estado. A divisão em unidades regionais, com adesão de diversos municípios, é uma das determinações do marco legal do setor, para garantir que cidades com menor receita sejam vendidas ao lado de municípios mais atrativos.
As duas concessões preveem investimentos de R$ 2,9 bilhões na universalização dos serviços. Foi o segundo leilão de saneamento promovido por Alagoas. Em setembro de 2020, a BRK Ambiental levou por R$ 2 bilhões na concessão para prestar os serviços em 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Esse novo leilão levanta R$ 4,5 bilhões em investimentos diretos, somando a outorga aos investimentos contratuais. Considerando os três blocos concedidos pelo estado, o volume de recursos de outorga e investimentos soma R$ 9 bilhões.
Municípios de Região Metropolitana, incluindo Maceió, estão brigando na Justiça pelo valor da partilha da outorga. O PSB, partido do prefeito JHC, ingressou com ação e conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio de R$ 1 bilhão da concessão do serviço. O pedido é para que a Justiça determine a divisão do montante às cidades envolvidas no primeiro leilão. O governo recorreu da decisão. Por enquanto, o dinheiro continua bloqueado.
