Caso Pinheiro: procurador federal diz que órgãos precisam ter firmeza em encontrar uma solução para a cidade, dentro e fora do Mapa de Risco
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal, que atua no Caso Braskem (também conhecido como Caso Pinheiro), em Alagoas, recebeu a visita do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em 6 e 7 de dezembro. Em sua análise, é preciso firmeza dos órgãos em encontrar uma solução para a cidade, dentro e fora do Mapa de Risco. Além disso, é necessário que a situação emblemática seja resolvida com aporte de recursos público e privado, e o que for dispendido pelo Poder Público pode ser cobrado da petroquímica.
As procuradoras da República Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim apresentaram, presencialmente, ao PFDC as áreas denominadas Flexal de Baixo e Flexal de Cima – locais afetados indiretamente pelo afundamento do solo e que enfrentam dificuldades pelo isolamento da região diante da evacuação de parte da vizinhança.
Esta é a segunda vez que o procurador federal dos Direitos do Cidadão viaja a Maceió, com o objetivo de acompanhar o caso. Além de visitar a região dos Flexais, Vilhena também se reuniu internamente com a equipe que atua no Caso Braskem/Pinheiro e com representantes da Prefeitura Municipal de Maceió.
Na ocasião, as procuradoras da República compartilharam os atuais desafios que enfrentam, especialmente no que se refere à região visitada. Para elas, a visita do PFDC é sempre muito proveitosa, pois ele apresenta sugestões baseadas em sua experiência de mais de 30 anos no MPF, além de articular melhorias para que a equipe em Alagoas possa trabalhar com mais recursos institucionais.
“Ele compartilha sua energia e sua generosa experiência sempre que vem a Maceió. Contar com sua parceria só engrandece e fortalece nosso trabalho”, destacaram as procuradoras ao final da última reunião.
Em reunião com representantes da prefeitura, Vilhena frisou que “é preciso dedicação e firmeza para encontrar uma solução para a cidade, para quem está dentro e para quem está fora do Mapa de Risco, que identifica áreas afetadas pela subsidência do solo em decorrência da extração do sal-gema pela Braskem”.
Ainda segundo ele, a situação deve ser resolvida com recursos públicos e privados, lembrando que o que for dispendido pelo Poder Público pode ser cobrado da empresa, após satisfeitas as necessidades urgentes da população.
Em outubro de 2020, Vilhena visitou todos os bairros, ouviu moradores afetados direta e indiretamente pelo fenômeno, conhecendo de perto os dramas particulares e a complexidade do caso, que envolve questões humanitárias, de saúde pública, segurança, patrimônio público e privado, assistencial, habitacional e ambiental, tudo em nível de prevenção e preservação de vidas.
Saiba mais – Flexal de Cima e Flexal de Baixo são regiões às margens da Lagoa Mundaú, localizados no bairro do Bebedouro, que está contido parcialmente no Mapa de Risco. Os Flexais estão nas imediações do Mapa de Risco, sendo afetados indiretamente pelo fenômeno, enfrentando dificuldades pelo isolamento da região diante da evacuação de parte da vizinhança.
O Mapa de Risco é elaborado pela Defesa Civil Municipal, com apoio da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil, e define – com base em dados técnicos – a área que precisa ser desocupada em razão de risco de colapso por afundamento do solo, em decorrência da exploração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem, ao longo de mais de 40 anos.
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