Veleiro acumula mais de R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas, afirma Sinttro
Após as frequentes irregularidades relatadas por usuários e funcionários da Auto Viação Veleiro, foi publicada, nesta segunda-feira (13), a extinção do contrato que permitia a circulação dos veículos da empresa pela capital.
Completando 93 dias de paralisação, cinco meses sem pagamento de salários aos funcionários e um acúmulo de mais de R$ 10 milhões em dívidas trabalhista, a Veleiro possui 15 dias para apresentar recurso, que deve ser ou não acatado pelo prefeito JHC.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro), Sandro Régis, a empresa possui cerca de 130 trabalhadores, incluindo motoristas, cobradores, mecânicos e fiscais, que devem ser absorvidos ao quadro de funcionários das outras empresas que fazem parte do consórcio operacional de transporte público de Maceió.
Sandro afirma, ainda, que o último pagamento realizado pela Veleiro aos trabalhadores aconteceu em julho deste ano.
O presidente conta, também, que a dívida trabalhista da empresa ultrapassa R$ 10 milhões, onde R$ 600 mil desse valor correspondem ao desconto sindical que é retirado diretamente do salário dos funcionários e deveria ser repassado ao sindicato, gerando, assim, uma dívida com a entidade.
EXTINÇÃO CONTRATUAL
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (13), a decisão do órgão sobre a caducidade do contrato da concessionária Veleiro, que é a sua extinção motivada por descumprimento de cláusulas pela contratada.
A pasta utilizou como base para a decisão a recomendação dos membros do Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e o parecer técnico da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), que seguiu todos os trâmites legais com base na Lei 6.033/2011, inclusive com documentos que foram apresentados pela Empresa Veleiro.
Também foram levadas em consideração demandas que partiram da população, por meio do WhatsApp do Transporte, um canal criado pela Superintendência para receber denúncias dos usuários do transporte coletivo de forma mais ágil; além do longo histórico de infrações contratuais da empresa.
Após as denúncias, as fiscalizações da SMTT na Empresa Veleiro constataram descontinuidades na prestação dos serviços. Dentre elas, a não disponibilidade de GPS nos ônibus que operam na capital e o mau estado de conservação dos veículos.
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