Festas privadas de réveillon em Maceió exigirão comprovante de vacina ou teste negativo de Covid
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e o setor de eventos firmaram um acordo nesta sexta-feira (3) para exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 ou teste RT-PCR negativo para entrar nas festas privadas de réveillon em Maceió.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, foram definidas as responsabilidades de cada órgão público com poder de fiscalização e também dos organizadores dos eventos de fim de ano para garantir que sejam cumpridas as normas sanitárias, segurança, higiene, limpeza e fluidez do trânsito no entorno das festas.
“Devido ao grande fluxo de pessoas nos locais onde existirão os festejos da virada de ano, especialmente neste período pandêmico, o poder público também tem a atribuição de zelar pelo bem-estar dos cidadãos, uma vez que esse tipo de divertimento é de interesse social. As empresas que organizarão os eventos possuem missão maior ainda, já que terão a função de cuidar da segurança sanitária de cada pessoa que estiver nesses locais. Então, este TAC do Ministério Público tem a obrigação de estabelecer as responsabilidades de cada parte envolvida” disse o promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.
Além das regras para impedir a disseminação do coronavírus, os promotores de eventos também terão que contratar bombeiros civis e de empresa de segurança, impedir acesso de pessoas portando armas de fogo no interior dos eventos e providenciar a instalação de sistema de monitoramento por câmeras no interior e, se possível, no entorno das festas.
