PEC dos Precatórios é aprovada no Senado; Apenas Renan Calheiros votou contra
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada em dois turnos, na tarde desta quinta-feira (02), no Senado Federal, em Brasília.
Na votação em primeiro turno, os senadores alagoanos Rodrigo Cunha (PSDB) e Fernando Collor (PROS) votaram a favor do projeto, enquanto Renan Calheiros (MDB) votou contra.
Após a análise dos destaques, Collor e Cunha repetiram o voto favorável à PEC, enquanto Calheiros não compareceu à votação.
O voto de todos os parlamentares no primeiro turno pode ser conferido neste link. Já o do segundo turno, pode ser conferido aqui.
Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação, também em dois turnos.
A PEC abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família).
O governo federal planeja pagar R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022. Em Alagoas, mais de 400 mil famílias migraram automaticamente para o benefício.
A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
Outra mudança feita pela PEC é o reajuste do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo. Com a mudança, será maior o índice de inflação a ser considerado para o reajuste do teto em 2022. Isso também permite ampliar o limite de gasto do governo no ano que vem.
