Sancionada lei que amplia número de desembargadores do TJ-AL
A lei que amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).
O projeto, de autoria do TJ, foi aprovado pelos deputados estaduais há uma semana. A lei cria também a estrutura dos gabinetes desses magistrados, ou seja, um time de assessores à disposição das atribuições de cada de um desses juízes de segunda instância, e uma nova Câmara Cível.
Com a mudança, 25 cargos de juiz de direito auxiliar são transformados nos seguintes cargos:
- 3 cargos de Chefe de Gabinete, símbolo CG/GDTJ;
- 3 cargos de Supervisor Judiciário, símbolo SJ/GDTJ;
- 21 cargos de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ;
- 3 cargos de Secretário, símbolo SE/GDTJ;
- 1 cargo de Secretário de Câmara, símbolo DSS-1;
- 3 cargos de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2;
- 3 cargos de Assessor de Segurança, símbolo ASI.
O elevado fluxo de processos na segunda instância e o aumento da taxa de congestionamento foram as justificativas para a mudança.
De acordo com o TJ-AL, a alteração na composição do judiciário gerará economia financeira de mais de R$ 7 milhões.
A assessoria de comunicação da ALE informou que o projeto de lei especifica que as novas vagas serão preenchidas por merecimento, antiguidade e obedecendo ao critério do quinto constitucional, que regulamenta que as composições dos tribunais sejam ocupadas também por membros do Ministério Público Estadual ou da Ordem dos Advogados do Brasil, totalizando 1/5 dessas vagas.
