Deputado acusa Renan Filho de tentar ludibriar STF em recurso no processo da outorga da BRK
O deputado Davi Maia (DEM) acusou o governador de Alagoas, na manhã desta quarta-feira (24), de apresentar argumentos falsos em recurso de embargo de declaração no processo referente à divisão dos valores da outorga do serviço de água e esgoto da Região Metropolitana (concedida à BRK Ambiental), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, Renan Filho (MDB) tenta ludibriar a Corte.
A petição, acostada na semana passada, foi preparada pelo chefe do Executivo e, por questões formais, está assinada pelo procurador do Estado Gentil Ferreira de Souza Neto. E, por causa dessa assinatura, Davi Maia informou, durante a sessão plenária, que protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para convocação do referido procurador. A intenção é buscar esclarecimentos acerca das alegações apresentadas nos autos.
O deputado classificou os argumentos do governador no embargo de declaração como ‘uma irresponsabilidade sem tamanho’. E classifica como inverdades três pontos citados no recurso ingressado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em um deles, Renan Filho sustenta que os valores recebidos pelo Estado, a título da outorga, não estariam livres para destinação do governador.
“Foi aprovada uma resolução para que os valores da concessão fossem investidos em saneamento, mas o que percebemos, no Portal da Transparência, é que o governo empenhou R$ 771 milhões da outorga, até agora, e só destinou R$ 12 milhões para saneamento”, ressaltou Davi Maia.
Ele acrescenta que o Estado alegou ao STF que estaria sendo obrigado, por força de contrato, a pagar R$ 400 milhões à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em indenização. No entanto, o deputado, que faz parte do conselho deliberativo da concessão de água e esgoto da Grande Maceió, sustenta que a lei aprovada no Parlamento só autoriza o aporte maior à distribuidora, não se tratando de uma obrigação contratualizada.
Outro argumento tido como falso é o de que o governo teria que investir R$ 700 milhões nos chamados blocos B e C. No entanto, o deputado nega que o contrato faça menção a esta imposição. “Isso é falso testemunho perante o STF. O governador tenta convencer a Suprema Corte que o bloqueio do valor da outorga é danoso para o saneamento, mas o que ele faz é tentar ludibriar, tumultuar o processo e enganar o próprio ministro Edson Fachin, que é o relator da ação”, destacou.
Davi Maia fez um apelo aos colegas para que o requerimento no qual pede a convocação do procurador Gentil Souza Neto seja aprovado. “Estou impressionado e não acho normal a assinatura de um procurador em um recurso com tantas informações inverídicas. Quero crer que foi um equívoco, que não agiu de má-fé, mas foi induzido ao erro. Se aqui ele vier, será uma oportunidade para que possamos entender o que aconteceu, de fato”.
