Atrasado e sob críticas, Governo envia à ALE projeto que reserva vagas à população negra em concursos
Sob críticas do Movimento Negro, o governador Renan Filho (MDB) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23), o projeto de lei a ser protocolado na Assembleia Legislativa (ALE) em que é criada a reserva de 30% de vagas à população negra nos concursos públicos lançados pelo Estado. O problema é que a medida chega atrasada, levando em consideração que os maiores certames foram lançados em 2021 sem esta previsão.
O chefe do Executivo anunciou a ‘novidade’ nas redes sociais no Dia da Consciência Negra. Não demorou muito para as reclamações surgirem. O perfil Pretitudes repostou a mensagem do governador, com comentário de que a população negra não era otária.
“Eu tento não me surpreender com a capacidade deles, mas todo dia inovam. Fizeram diversos concursos esse ano, por que não adiantaram essa lei antes? Rs. A branquitude acha que nós pretos somos otários, né? De que adianta esse projeto quando Alagoas já lançou quase todos seus concursos, e os maiores: saúde, segurança e educação, agora em 2021? Esse antirracismo é vazio”, escreveu o administrador do perfil no Instagram e no Twitter.
Seguidores também aproveitaram para criticar Renan Filho, com o argumento de que o projeto de lei, apesar de ter sido anunciado em uma data simbólica, não terá grandes reflexos na prática, levando em consideração que o Estado pode demorar para abrir novos concursos importantes e com grande número de vagas disponíveis.
A proposta reserva à população negra 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e, nos processos seletivos simplificados para contratações temporárias de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Estadual, Executivo e Legislativo, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista sob controle do Governo do Estado de Alagoas.
Na mensagem que encaminhou ao deputado Marcelo Victor (SD), presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o governador justificou a medida como uma estratégia de combate ao racismo, considerada uma “triste realidade e que atua de forma dinâmica em todos os campos da sociedade brasileira, sendo a principal delas, e não menos grave, a restrição de oportunidades de ocupação e empregabilidade”.
“Neste sentido, a presente minuta é uma tentativa de atacar este, atacar o racismo da Administração Pública ampliando no espaço dos cargos/ empregos públicos a presença negra (pretos e pardos, segundo o IBGE), neste lócus que deveria ser, realmente, público, ou seja, representar estatisticamente e, por que não, visualmente a população brasileira como um todo, espelhando de forma mais fidedigna todos os contribuintes em seus servidores”, completou Renan Filho.
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