Jangadeiros fecham piscinas naturais de Maragogi em protesto contra projeto de lei
Em protesto contra a aprovação de um Projeto de Lei (PL) pela Câmara Municipal, Jangadeiros e lancheiros da cidade de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, fecharam o acesso aquaviário às piscinas naturais da cidade, na manha desta sexta-feira (19). Foram paralisados também os passeios de embarcações na orla.
Segundo Clayton Almeida, lancheiro que atua na orla da cidade, a paralisação é por tempo indeterminado, em defesa da classe. “Esperamos apenas que o município reveja essa maldade que está sendo feita conosco. Nós saímos no prejuízo também com a parada, mas é o jeito que nós temos de reivindicar, não queremos guerra com ninguém. Mas todos os profissionais estão vendo que saímos no prejuízo”, afirma.
O PL foi aprovado pelos parlamentares nessa quinta-feira (18), e altera a Lei Municipal nº 692 de 23 de dezembro de 2019, Lei do Sistema Aquaviário da cidade, que determina os pontos de mergulho, com limitações de áreas, além de outras medidas. Com as modificações, permissões podem ser canceladas unilateralmente pela prefeitura, dentro de algumas condições: se o permissionário paralisar as suas atividades por um prazo superior a 60 dias; se houver desistência do permissionário, a referida permissão retornará automaticamente para o poder Público Municipal; e se o permissionário estiver em desacordo ou infringindo quaisquer normas ou regulamentos emanados das esferas federal, estadual ou municipal, devidamente notificado, e não se regularizar em um prazo de 30 dias, contados a partir da notificação.
Os manifestantes pedem ainda que a permissão seja transferível em caso de morte do titular, passando para herdeiro.
Na sessão dessa quinta na Câmara, após a provação do projeto, por 8 votos a 2, parlamentares foram agredidos verbalmente por um grupo que estava na entrada do prédio. Parte dos vereadores foram escoltados na saída do prédio.
Segundo testemunhas, os manifestantes tentaram ainda derrubar a porta da Câmara.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Município, mas ainda não houve nenhuma manifestação sobre o caso.
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