Aprovado projeto que cria 3 cargos e aumenta para 18 o número de desembargadores do TJAL
O projeto de lei que aumenta de 15 para 18 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALE) desta quarta-feira (17).
A matéria é de autoria do próprio Poder Judiciário e transforma cargos de juízes auxiliares de 2ª e 3ª entrâncias em cargos de desembargador, além de ampliar a composição de membros da Corte.
Já que foi aprovado, o projeto retorna ao TJAL para que a reorganização seja efetivada. A proposta é para que 25 cargos de juízes de Direito se transformem em três cargos de desembargador. Também devem ser redistribuídos os chefes de gabinetes, supervisores judiciários, assessores judiciários, secretários e assessores de segurança para servir aos novos gabinetes dos integrantes do Pleno.
A medida ainda vai criar uma Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Alagoas e, conforme estudo especializado e técnico da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças, gerará uma economia financeira de mais de R$ 7 milhões.
O texto tramitava no Poder Legislativo desde junho de 2021 e foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados, após emissão de parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor.
De acordo com o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJAL, a ideia de aumentar a quantidade de desembargadores surgiu devido ao alto fluxo de processos na segunda instância do Judiciário de Alagoas, o que estaria contribuindo para o aumento na taxa de congestionamento e, consequentemente, trazendo reflexos diretos na carga de trabalho.
Na ocasião em que entregou o anteprojeto de lei à presidência da Assembleia, Loureiro ressaltou que a iniciativa adotada era necessária para que se ajuste a realidade de atendimento jurisdicional, que se apresenta discrepante e que “afeta sobremaneira o desempenho organizacional, a boa prestação jurisdicional e a melhor governança dos recursos do TJAL”.
“A preocupação quanto ao crescimento apontado não se limita, apenas, com a situação passada, mas também com a projeção de demanda futura. Tal estimativa foi realizada por meio de metodologia estatística de previsão através de regressão linear simples. Dessa forma, verificou-se que, para os anos vindouros, há uma projeção de crescimento no quantitativo de entradas anuais superiores a 40 mil processos novos em 2024”, explicou o presidente Klever Loureiro.
A partir de dados extraídos do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a composição de membros por população atendida, o TJAL constatou que Alagoas tem o 2º maior índice na média de demanda e carga de trabalho entre os tribunais estaduais de pequeno porte.
