MPAL investiga pagamentos de assessor direto do governador em folha ‘fantasma’ da Sesau
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) vai apurar denúncia de supostas irregularidades cometidas no pagamento de incentivos financeiros a Ademir Pereira Cabral, assessor direto com função de articulação política do governador Renan Filho (MDB).
O servidor teria recebido R$ 85 mil da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) numa folha considerada ‘fantasma’, onde deveriam constar, apenas, os funcionários que atuam na linha de frente de combate à Covid-19.
A promotora Stela Valéria Cavalcanti, responsável pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil logo após receber uma representação do deputado estadual Davi Maia (DEM) na qual são narradas as possíveis ilegalidades. Chegou ao conhecimento dela a denúncia de prováveis atos irregulares no pagamento de Incentivo Referente à Função (IRF) ao referido servidor, lotado, exclusivamente, no gabinete do governador.
Na Assembleia Legislativa (ALE), Maia já tinha denunciando a prática. Segundo ele, Ademir Cabral exerce cargo em comissão de assessor técnico especial de integração. No entanto, ele figura na folha IRF, destinada, conforme o parlamentar, ao funcionalismo diretamente ligado à pandemia, já que as remunerações são pagas pelo Fundo Estadual de Saúde. A maneira como está ocorrendo estes pagamentos está sendo questionada pelo deputado.
Ele acusa a Sesau de manter folhas paralelas e fantasmas para remunerar os apadrinhados políticos do secretário Alexandre Ayres. Ademir, neste caso, seria um dos beneficiados pela ‘bondade’ da gestão da Saúde.
De acordo com Maia, Ademir Cabral nunca deu um dia de serviço na Sesau. E lembrou que há uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que estes pagamentos em folhas paralelas sejam evitados pelo Governo de Alagoas.
SEPLAG ‘INCHADA’
A mesma promotora é a responsável por investigar outra denúncia contra o Governo de Alagoas. Ela abriu procedimento preparatório para apurar suposto excesso de cargos em comissão na estrutura de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
As duas investigações constam em portarias diferentes, que foram publicadas na edição desta sexta-feira (12), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Caso a apuração não seja concluída no tempo regimental do procedimento, o MPAL tem a opção de instaurar um inquérito civil.
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