Caso Pinheiro: Programa de Compensação Financeira já apresentou mais de 10,4 mil propostas
Mais de 10,4 mil propostas foram apresentadas aos moradores, comerciantes e empresários das áreas de desocupação e monitoramento pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação até o fim de outubro.
Destas, 9.041 foram aceitas – a diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas ou pedir reanálise. Em média, são apresentadas 700 propostas mensalmente.
Desde o início do programa, em dezembro de 2019, a Braskem pagou 7.673 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, totalizam mais de R$ 1,62 bilhão. O índice de aceitação de propostas segue em 99,6% com apenas 37 recusadas até agora.
A Braskem flexibilizou as exigências relativas à entrega de documentos para agilizar as negociações e criou uma cartilha para facilitar o entendimento das opções de documentos que são aceitos pelo Programa. Para a comprovação de estado civil, por exemplo, podem ser apresentadas a certidão de casamento ou a declaração de imposto de renda, comprovando o vínculo.
Em junho deste ano, os pedidos de reanálise de propostas passaram a ter prazos de referência definidos. Quando o morador ou comerciante solicita a reanálise da proposta, o prazo de resposta é de até 20 dias, contado a partir da entrega da documentação completa. Caso haja necessidade de uma nova avaliação presencial do imóvel, são acrescentados 15 dias ao prazo.
Comerciantes e empresários
Comerciantes e empresários também passaram a contar com antecipação financeira para necessidades adicionais de realocação. O valor é definido conforme o porte do negócio ou com base em um orçamento que comprove os gastos.
Até o momento, das 2.485 propostas apresentadas, já foram pagas 1.550 compensações para comerciantes e empresários.
97% dos imóveis desocupados
Até o fim de outubro, já tinham sido desocupados 97% dos 14.424 imóveis localizados nas áreas definidas pela Defesa Civil. Todos os moradores e comerciantes das zonas A, B e C, além dos da área de resguardo, já foram realocados. Já as demais zonas têm 99% de desocupação.
A área 01, que é de monitoramento e onde o morador pode aguardar até o pagamento da indenização ou dezembro de 2022 para fazer a mudança, tem mais de 88% das famílias realocadas.
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