Governo de AL gastou apenas 1,5% da venda da Casal com saneamento, denuncia deputado
Dos R$ 770 milhões empenhados até agora, pelo Governo de Alagoas, resultantes da concessão da Casal à iniciativa privada, foram gastos apenas 1,5% com saneamento básico, que equivale a cerca de R$ 12 milhões. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), durante pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na manhã desta terça-feira (9).
Davi Maia disse que fez uma pesquisa, no Portal da Transparência, e descobriu que, da outorga, foram usados, ainda, R$ 160 milhões para projetos da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand). No caso dos R$ 12 milhões que o governo diz que usou para saneamento, o deputado confirmou que R$ 6 milhões foram gastos com estudos e projetos, R$ 5,5 milhões para infraestrutura, transporte e mobilidade, R$ 722 mil com obras públicas de uso comum do povo.
O parlamentar voltou a repercutir a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na semana passada, que bloqueou a metade do valor da outorga (R$ 1 bilhão), impedindo que o Poder Executivo utilizasse o dinheiro como quisesse. Como avalia, é a garantia de que os municípios sob a batuta da BRK Ambiental possam ser contemplados com a divisão correta do que foi leiloado.
No discurso, Maia revelou que, até agora, o governador Renan Filho (MDB) e a sua equipe não se empenharam nas despesas com o saneamento, conforme prometido. Gastou R$ 770 milhões e ignorou projetos de irrigação, abastecimento de água, tratamento de esgoto e atitude concreta para baixar o valor da tarifa de água e esgoto e do ICMS que incide sobre o serviço.
“A decisão do Supremo começa a fazer justiça e impede que metade da outorga seja desperdiçada em sua totalidade. O governador pegou este dinheiro e investiu em obras de cunho eleitoreiro, sem qualquer qualidade, a exemplo das estradas com asfaltos que parecem feitos de farinha. Ao contrário do que a propaganda dizia, com a intenção de que iria revolucionar o saneamento, o governo tem outras preocupações”, destacou o deputado.
Ele citou o anúncio de um programa governamental que visa à compra de maquinários agrícolas. De acordo com o parlamentar, o Executivo vai utilizar recursos da outorga para investir R$ 178 milhões na aquisição de retroescavadeiras e outros veículos para uso no campo.
“Impressionante como o governo prioriza estas máquinas, mesmo sabendo que o Estado necessita de tantos outros investimentos. O governador vai investir o valor de um hospital na compra destes veículos a serem entregues às vésperas das eleições”, reclamou.
E frisou que Renan Filho destina dinheiro ao programa Tratoraço, ideia que ele e o pai, senador Renan Calheiros (MDB), criticaram por causa da entrega de maquinários agrícolas, feitas recentemente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), com recursos da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba].
“O Estado está perdendo uma oportunidade importantíssima de melhorar a vida dos alagoanos. O que sabemos é que quase a metade da outorga escorreu pelo ralo, e não podemos, agora, assistir isto tudo passar sem tomarmos uma atitude”, ressaltou.
Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) afirmou que tem se preocupado com a modelagem que a concessão se transformou. “O cidadão paga duas vezes: uma pelo pelo investimento que será necessário ser feito e a segunda, pela outorga paga ao Estado de Alagoas”, analisa.
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