Ministro bloqueia metade da receita de Alagoas com outorga de concessão de água e esgoto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deferiu parcialmente. nesta quarta-feira (3), uma medida cautelar para bloquear a utilização de metade dos recursos obtidos pelo Governo de Alagoas no contrato de concessão com a BRK Ambiental.
Desta forma, Fachin bloqueou o acesso do governo estadual a metade dos R$2 bilhões pagos pela BRK pela outorga dos serviços.
A medida cautelar foi solicitada pelo partido PSB de Alagoas. No entanto, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o julgamento, o partido ingressou com a medida cautelar deferida hoje pelo ministro Edson Fachin.
A BRK Ambiental foi a vencedora da licitação pública considerada a “largada” do marco civil do saneamento básico. A empresa arrematou a antiga estatal Casal (Cia de Abastecimento e Saneamento do Estado de Alagoas) e começou a operar em julho deste ano, nas treze cidades da região metropolitana de Maceió formada pelos municípios de Maceió, Rio Largo, Marechal Deodoro, Pilar, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Paripueira, Messias e Satuba.
A empresa assumiu a operação dos serviços prometendo investimento totais de R$2,6 bilhões, geração de mais de dois mil empregos e que, em até seis anos, 100% da população toda região metropolitana da capital teria acesso a água tratada.
Após publicar sua decisão, o ministro Edson Fachin submeteu a medida cautelar a referendo do chamado “plenário virtual” do STF.
