Veja quem terá direito ao Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família

Ao anunciar o programa, nesta quarta-feira (20), o ministro afirmou que o complemento do valor do Auxílio Brasil para atingir R$ 400 é um benefício transitório, até dezembro de 2022.

“Estamos tratando internamente no governo e também junto ao Congresso Nacional. Com a PEC dos Precatórios, esperamos que tudo seja viabilizado dentro das regras fiscais”, afirmou.

O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza (famílias com renda de até R$ 89 por pessoa, em 2021). Quem recebe o Bolsa Família será contemplado pelo Auxílio Brasil. Já as famílias de baixa renda que não estão inscritas no programa social devem se cadastrar no CadÚnico (cadastro único), requisito para se candidatar a este e outros programas sociais do governo federal. Estados e municípios também utilizam os dados do CadÚnico como base para seus programas sociais.

O Auxílio Brasil terá três benefícios básicos de transferência de renda:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos
• Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita (por pessoa da família)da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar

O novo auxílio prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva urbana e rural, empreendedorismo e entrada na economia formal.

Outros cinco benefícios serão somados ao valor do benefício básico:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
• Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Aumento na renda Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapassar o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É o que o governo chama de Regra de Emancipação.

Segundo o ministério, a família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

O governo irá liberar para os beneficiários uma linha de microcrédito (empréstimos de pequeno valor). Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida, segundo a Cidadania, tem como objetivo permitir melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
Programa alimentar

Alimenta Brasil

A medida provisória cria ainda o Alimenta Brasil, que substitui o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), criado em 2003 para incentivar a agricultura familiar ao comprar alimentos de pequenos produtores para distribuição pelo poder público. O poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.