Família de idoso que morreu à porta de presídio entrará na Justiça com ação de indenização
A família de Cícero Maurício, 63 anos, resolveu entrar na Justiça com uma ação de indenização, a fim de reparar os danos e constrangimentos causados pela prisão supostamente injusta do idoso, que faleceu na última sexta-feira (24), após sofrer um ataque cardíaco quando deixava o Presídio de Segurança Máxima (PSM) em Maceió.
De acordo com informações do advogado da família, Gilmar Francisco Soares Júnior, Cícero foi impedido de receber visitas dos familiares e, até mesmo, do seu advogado, e que não tinha conhecimento do motivo pelo qual estava sendo preso.
Além disso, sofria com problemas de saúde, como diabetes e pressão alta, e, por isso, precisava de um acompanhamento médico.
Gilmar acredita que “a somatória do período em que ele ficou lá, com o sentimento que, possivelmente, ele teve de abandono, uma vez que não pôde ter acesso à família e ao seu defensor, agravaram tudo isso, e, quando ele saiu, acabou passando mal e falecendo na porta da penitenciária”.
O advogado informa, ainda, que Cícero realizava serviços como caseiro em uma roça e que era o único provedor da família, além de cuidar do filho afetivo que possui necessidades especiais. “A inocência do Sr. Cícero seria comprovada no decorrer da instrução”, continuou.
O velório do idoso foi custeado por amigos da família, e as filhas estão vivendo de doações.
Mesmo que seja solicitada a indenização por parte da Justiça, Gilmar acredita que, devido à burocracia e morosidade do Judiciário, levará um tempo para se obter uma decisão sobre o caso.
ENTENDA
Um idoso de 63 anos, que havia passado 32 dias presos injustamente, morreu, na última sexta-feira (24), em frente ao Presídio de Segurança Máxima I, em Maceió. Ele havia sido liberado após o Poder Judiciário reconhecer que sua detenção era indevida. Cícero Maurício da Silva teve um ataque cardíaco quando iria entrar em um carro por aplicativo e voltar para casa. À época da prisão, conforme a polícia, existia um mandado em aberto contra o idoso pelo crime de estelionato ocorrido em 2010.
Segundo matéria publicada no O Globo, o motorista contou que o idoso morreu antes de entrar no veículo. Durante o período preso, Silva não teve contato com a família ou advogados. Havia um impedimento à realização de visitas por causa da greve dos policiais penais de Alagoas. De acordo com a família, Silva passou mal devido a ansiedade para deixar a cadeia.
Cícero foi preso em 23 de agosto quando tentava tirar um novo documento de identidade. Na ocasião, a polícia anunciou a existência de uma ordem de prisão referente a um processo por estelionato que começou a tramitar em 2010. De acordo com o mandado, Silva havia vendido um mesmo terreno para mais de uma pessoa.
Por sua vez, o juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro, emitiu nota esclarecendo sobre a prisão do idoso Cícero Maurício da Silva, que ficou recluso por 32 dias e morreu à porta do Presídio de Segurança Máxima (PSM), em Maceió, após ter o pedido de liberdade concedido pela Justiça.
A defesa do idoso alega que a prisão era indevida, visto que o processo havia sido prescrito. No entanto, o magistrado afirmou que a prescrição prevista em lei não se consumou ao caso, haja vista que a denúncia contra ele foi recebida em 11 de julho de 2012 e que o prazo prescricional para o crime de estelionato é de 12 anos.
“Razão pela qual somente em 2031 estaria a pretensão punitiva fulminada pela prescrição em abstrato, considerando também o tempo de suspensão do processo (processo suspenso em 2014), durante o qual não corre a prescrição”, diz trecho da nota.
