Justiça aumenta para 13 anos de reclusão a pena de empresário condenado por infectar mulheres com HIV no Rio

A Primeira Câmara Criminal do Rio decidiu, por unanimidade, aumentar em 5 anos e 4 meses a pena de Renato Peixoto Leal Filho, condenado, em junho de 2018, por contaminar mulheres com o vírus HIV. Na ocasião, o empresário, que é soropositivo, havia sido submetido a uma pena de sete anos de reclusão. Com a nova decisão, Renato, hoje com 49 anos, precisará cumprir, ao todo, 13 anos e 4 meses de prisão.

De acordo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), o empresário estava em Prisão Albergue Domiciliar desde setembro de 2019, após pouco mais de dois anos na cadeia. Ele havia sido preso preventivamente em julho de 2017, depois que uma investigação da 16ª DP (Barra da Tijuca) apontou que ele havia transmitido intencionalmente o vírus da AIDS para pelo menos duas mulheres.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) informou que o cartório da 19ª Vara Criminal, onde tramitou a ação, vai preparar a Carta de Execução de Sentença — que descreve o total da pena a que o réu foi submetido e indica o regime inicial de cumprimento — e enviar para a Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por coordenar o andamento das penas. Segundo o TJ-RJ, “assim que a VEP receber a Carta de Sentença, adotará as medidas nela determinadas”.

A decisão da Primeira Câmara Criminal frisa que deve ser “mantido o regime inicial fechado, como fixado na sentença”. Assim, após a conclusão dos trâmites burocráticos, o mais provável é que Renato tenha de retornar a um presídio.

O caso seguiu para a segunda instância porque tanto a defesa de Renato, que queria a absolvição, quanto o Ministério Público do Rio (MP-RJ), pleiteando uma pena maior, recorreram da sentença inicial. Os desembargadores acabaram concordando com a tese da promotoria, que pediu uma punição mais rigorosa pelo fato de que as vítimas mantinham um relacionamento com o empresário e de os crimes terem sido cometidos mais de uma vez em sequência.

As investigações tiveram início em agosto de 2015, quando uma das vítimas procurou a polícia para denunciar Peixoto. Já na 16ª DP, que assumiu o caso, uma segunda mulher foi ouvida e fez um relato parecido. Segundo elas, o réu abordava moças pelas redes sociais e as convencia a sair. Posteriormente, sem informar sobre a doença, insistia para fazer sexo sem o uso de preservativo.

Meses antes de o primeiro registro de ocorrência ser feito, uma jovem de 23 anos que morou com Peixoto começou a procurar outras pessoas que teriam se envolvido com ele, com o intuito de alertá-las. Na época, o GLOBO ouviu duas dessas mulheres, que confirmaram ter mantido relações sexuais com o empresário, sem preservativo e sem saber de sua condição.

Reunido, o grupo juntou áudios com ameaças feitas por Renato caso as ex-companheiras tornassem as acusações públicas. Elas também compilaram vídeos, que eram enviados às próprias vítimas, em que ele aparecia transando sem camisinha com várias mulheres. Todo o material foi entregue à polícia, colaborando para a resolução do inquérito.

Quando o caso veio à tona, Renato chegou a conceder uma entrevista para o GLOBO em que confirmou ser soropositivo e ter transmitido a doença para duas ex-companheiras, mas negou os outros relatos. Ele atribuiu o imbróglio a uma suposta vingança de uma ex-namorada, a jovem que procurou as outras mulheres para denunciá-lo.

O relacionamento do casal durou cerca de dois meses, quando a mulher, então com 23 anos, retornou para a cidade natal, em outro estado. Ao GLOBO, ainda durante as investigações, ela contou ter descoberto que o ainda companheiro era soropositivo ao encontrar um exame em seu apartamento.

— Eu o confrontei, mas primeiro ele negou. Só com muita insistência admitiu — disse ela, que ainda passou algumas semanas morando com Renato: — Ele era muito obsessivo e agressivo verbalmente. Eu tinha medo. Acabei indo embora escondida, com a ajuda de uma amiga.

Já Renato deu versões diferentes para o ocorrido durante a conversa com o GLOBO. Primeiramente, informou ter avisado desde o início do relacionamento que era soropositivo — “quandou ela soube, falou que não teria problema transar inclusive sem camisinha, porque queria ser mãe”, frisou. Minutos depois, entretanto, forneceu um relato semelhante ao da própria jovem:

— Ela descobriu aqui em casa, através de exames da minha ex-mulher. Ela descobriu e eu abri o verbo. Até então, eu não tinha comunicado — reconheceu à época, antes de acrescentar: — Expliquei pra ela que, no meu caso, como me trato há muitos anos, o vírus é praticamente… o meu médico é um dos melhores do Brasil, eu mesmo pergunto sempre qual é o risco de pegar caso minha camisinha estoure e eu não perceba, e ele falou que é 99% de chance de não pegar.