Polícia Federal cumpre mandados contra crimes ligados ao Fundeb e à Saúde em Estrela e mais cinco municípios
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a segunda fase da Operação Aurantium, que investiga o desvio de verbas da saúde e da educação do município de Estrela de Alagoas, no Agreste do estado, entre 2013 e 2020. Os policiais cumprem em cinco municípios alagoanos 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais.
A operação apura crimes contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS).
Os mandados, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal, são cumpridos em Maceió, Tanque d’Arca, Craíbas, Palmeira dos Índios e Arapiraca. Durante a operação, foram apreendidos três maços de notas de R$ 200. O valor total ainda não foi pela PF.
A reportagem tenta contato com a prefeitura de Estrela de Alagoas.
Nota de R$ 200 circulam há um ano no Brasil
Entenda a polêmica sobre a criação da cédula de R$ 200
Segundo as investigações, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, junto a supostos empresários, teriam fraudado um procedimento licitatório nos anos de 2013 e 2017, para justificar as contratações de três empresas inexistentes, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar desvios de recursos públicos.
As contratações fraudulentas teriam ocorrido de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, uma empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados logo após o dinheiro sair dos cofres do município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos do município.
Notas de R$ 200 foram apreendidas durante operação da PF em Alagoas — Foto: Divulgação/PF
Em um dos casos, um contrato de locação de veículos e máquinas, totalizando a quantia de R$ 16.807.015,98 de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, em três anos, de abril de 2017 até agora.
A polícia comprovou que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública. Mas, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para o serviço.
Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizados, inclusive, parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.
Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mais de 50 policiais federais participam da operação. O nome Aurantium, que em português significa laranja-azeda ou amarga, faz alusão ao modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de terceiros, conhecidos como “laranjas”.
Operação começou em 2020
Essa é a segunda fase da operação. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque d´Arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel.
