OLHO VIVO: STF virou partido político e povo brasileiro se manifesta no dia 7 de Setembro

Os bolsonaristas escolheram a data como uma espécie de “segunda independência” do Brasil, dizem nas redes sociais, quando a população – acreditam — irá em massa gritar contra o Supremo Tribunal FederaL.

Já a esquerda usa tradicionalmente o dia para se mobilizar no Grito dos Excluídos, um movimento organizado pela Igreja Católica, mas que desde sempre foi encampado por grupos que defendem pautas caras, à esquerda, como direitos humanos, igualdade racial, justiça social, moradia e direito à terra. Não à toa, tem sempre a adesão maciça de movimentos como o MST (sem-terra) e o MTST (sem-teto).

O principal impasse está em São Paulo, onde os dois grupos disputam a Avenida Paulista, tradicional palco de manifestações políticas. Na semana passada, o governo estadual decidiu que os bolsonaristas poderão utilizar a avenida no dia 7, enquanto os grupos de esquerda terão a via reservada no dia 12, um domingo.

Bolsonaro anunciou que comparecerá aos atos em Brasília, pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, e em São Paulo, à tarde, na Avenida Paulista. Caravanas estão chegando aos locais para encher os atos e render imagens de apoio ao presidente.

Os atos ocorrem em meio ao pior momento da relação entre o mandatário e integrantes de cortes superiores, em uma crise que escalou após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava do voto impresso ser derrotada no Congresso Nacional.

Os atos serão decisivos para o futuro das relações entre Bolsonaro e o Judiciário.

A região central de Brasília terá reforço no policiamento nos próximos dias em função das manifestações. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizará linhas de revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e proximidades da Torre de TV. Também haverá bloqueio do trânsito em vários pontos da região central da capital federal. Na Esplanada dos Ministérios, o trânsito de veículos será proibido. Os veículos das comitivas, assim como motocicletas e cavalos, deverão ser deixados no estacionamento da Praça da Cidadania.

CAMINHONEIROS

Embora os atos não tenham o apoio oficial das representações da categoria, caminhoneiros se organizam para comparecer a manifestação em Brasília no feriado do Sete de Setembro. Em um vídeo que circula nas redes sociais e em grupos bolsonaristas, o caminhoneiro Marinaldo Machado, parceiro de Marcos Antônio Pereira, conhecido como “Zé Trovão”, aliado do presidente Jair Bolsonaro, e também conhecido por desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), informa que no feriado da Independência haverá uma paralisação em todas as rodovias.

MOTIVO DAS MANIFESTAÇÕES

Uma das ficções mais prodigiosas da política brasileira de hoje, e que está presente em cada gesto, palavra ou pensamento da mídia, das classes intelectuais e de quem mais acredita que há “instituições democráticas” de verdade em funcionamento no Brasil atual, sustenta o seguinte: o Supremo Tribunal Federal é a entidade que cuida da prestação de justiça no país, garante que a Constituição Federal e as leis sejam cumpridas e faz disso aqui uma nação civilizada, diferentemente das ditaduras, países governados por gangsters e repúblicas bananeiras que existem por este mundo afora.

É bonito. Ao mesmo tempo, é tão falso como um relógio suíço fabricado em Pedro Juan Caballero. O STF, de acordo com essa miragem, é uma força imparcial; pode agradar a uns e desagradar a outros, como acontece com os verdadeiros tribunais de Justiça do planeta, mas não tem lado. Pode errar neste ou naquele caso, como é próprio das organizações humanas, mas também pode acertar.

Toma decisões que são disparates integrais, é verdade, mas cada disparate é independente do outro; não têm nada em comum entre si, não vão sempre na mesma direção e não chegam a formar uma tendência. Seus juízes, segundo o credo vigente em nossa elite, não têm nenhum interesse político, ideológico ou pessoal nas sentenças que assinam; jamais, aliás, dão qualquer opinião política.

Não interferem em nada que seja atribuição óbvia dos outros dois poderes, Legislativo e Executivo. Não mantêm relações de amizade com advogados, empresários ou políticos — nem acham que possa haver alguma coisa de errado quando julgam causas patrocinadas por escritórios de advocacia nos quais trabalham pessoas de suas famílias. Não conversam com jornalistas, não dão entrevistas e não mantêm assessorias de imprensa. Em suma: parecem, por fora e pelo jeito da toga, com os magistrados supremos dos países que deram certo no resto do mundo.

Nenhuma das afirmações feitas ao longo do parágrafo anterior tem a mais remota relação com a realidade. De todas essas fantasias, porém, nenhuma chega perto, em matéria de credulidade em estágio terminal, de algo que é dado como verdade científica pelo Brasil considerado “bem pensante”.

Segundo esse teorema, é impossível que os onze ministros do STF atual, algum dia ou em algum caso, tomem qualquer decisão em obediência ou por fidelidade à orientação dos presidentes da República que lhes deram os seus cargos. Isso não, indignam-se os vigilantes das instituições — digam o que quiserem, mas na hora de dar um despacho, ninguém no Supremo sequer se lembra de quem o indicou para a função. Estamos, aí, diante da imaginação em estado puro. Acreditar nisso é o equivalente a dizer que os cinco evangelistas eram três — Esaó e Jacu.

O STF, na vida real, é um grupo de pessoas que agem na mesma direção de forma intencional, clara e constante. Têm os mesmos objetivos gerais. Dividem os mesmos interesses. É assim que se comporta um partido — e é assim que se comporta o Supremo. No caso do STF atual, a atividade em comum é a linha ideológica, política e partidária que se vê no PT, nos seus satélites no Congresso e em tudo aquilo que, de forma geral, se identifica com a chamada “esquerda”.

O tribunal, em suas sentenças, atende de forma quase automática a tudo o que lhe pedem o PSOL, as “organizações sociais” e o universo contido no “campo progressista”.

Decide, também de maneira praticamente sistemática, contra o governo. Anula leis e outras decisões do Poder Legislativo quando a esquerda, derrotada no plenário e no resto da ação parlamentar, pede que suas derrotas sejam convertidas em vitórias; diz quem ganha o jogo num campeonato disputado o tempo todo no tapetão.

Prende um deputado e um jornalista, militantes de direita, por terem dito e escrito coisas que desagradaram aos ministros. Conduz há quase dois anos um inquérito inteiramente ilegal contra adversários políticos. Tem um candidato à Presidência da República nas eleições de 2022 — o ex-presidente Lula.

Falta alguma coisa?

O STF transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem

Dos onze ministros atuais do STF, sete foram indicados por Lula e Dilma Rousseff: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A ficção, em seu modo mais extremado, pede que você acredite no seguinte: o fato de três deles terem sido colocados nos seus cargos por Lula e outros quatro por Dilma não tem nada a ver com nada. Sim, estão lá por causa deles, mas na hora de darem uma liminar esquecem quem os nomeou e decidem puramente de acordo “com os autos”, segundo manda a lei. Chegam, até mesmo, ao extremo de se convencer — e convencer uma multidão de advogados criminais, professores de ciência política e jornalistas — que estão lá por seus próprios méritos como juristas.

A militância política e partidária de cada um deles pode ser vista em público, por meio de suas decisões. De qualquer forma, seu histórico é o que é. Lewandowski é ligado a Lula desde os tempos de São Bernardo.

Toffoli foi advogado privado do PT e advogado-geral da União durante seu governo.

Fachin foi advogado do MST e trabalhou na campanha eleitoral de Dilma; ainda há pouco, disse que a última eleição presidencial teria sido mais justa se Lula, que na ocasião estava na cadeia, estivesse entre os candidatos.

Luís Roberto Barroso foi advogado do terrorista italiano Cesare Battisti, herói do PT e da esquerda brasileiro-europeia.

Enfim: um dos quatro que não foi nomeado por Lula-Dilma é, justamente, o ministro Gilmar Mendes — o construtor número 1 da destruição da Lava Jato e autor principal da candidatura Lula.

Dizer mais o que, depois disso?

O STF anula as quatro ações penais que Lula tinha nas costas, inclusive a que o condenou em terceira e última instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro — condenação assinada por nove juízes diferentes, um depois do outro.

Declara legalmente “suspeito” o magistrado que comandou a maior operação anticorrupção da história do Brasil. Transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem e para perseguir “a direita”.

Proíbe a construção de uma estrada de ferro entre Mato Grosso e Pará. Dá ordens para que o Exército, ou ministros de Estado, ou o presidente da República, “se expliquem” em tantos dias e horas — chega até a ameaçar de prisão, só para ameaçar, os que são convocados para dar as explicações.

Impede que entre em vigor uma lei aprovada legitimamente pelo Congresso estabelecendo o voto impresso e auditável nas eleições de 2022.

Manda o governo federal entregar vacinas que não fabrica, nem controla. Em seu último surto, suspendeu todas as operações de reintegração de posse, legalmente decididas na Justiça, enquanto durar “a pandemia” — negando, com isso, a aplicação da lei em sua manifestação mais elementar.

Nem Lula e Dilma, que foram eleitos para os seus cargos, conseguiram sequer uma parcela de tudo o que o STF tem imposto ao Brasil.

A sociedade brasileira tem uma extraordinária capacidade de dizer mentiras para si mesma. Está fazendo isso, mais uma vez, ao considerar que o STF é um tribunal de Justiça.