MPF recomenda suspensão de audiência pública sobre poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), para que suspenda a audiência pública virtual da atividade de perfuração marítima de poços na Bacia Sergipe-Alagoas (Projeto SEAL). A audiência está marcada para o dia 14 de setembro de 2021 e será pela empresa ExxonMobil. Segundo o órgão ministerial, é necessário garantir o direito de participação das comunidades tradicionais e quilombolas no planejamento dos impactos da atividade, que tem o potencial de afetar diretamente suas vidas.
De autoria dos procuradores da República Juliana Câmara, do MPF em Alagoas, e Flávio Matias, do MPF em Propriá (SE), a recomendação orienta ainda que as audiências públicas desse empreendimento somente sejam realizadas de forma presencial, após a flexibilização das medidas sanitárias adotadas para combater a pandemia do coronavírus, em razão das dificuldades de acesso tecnológico, de mídia e de conexão à internet por parte dos povos tradicionais.
O MPF recomenda que o Ibama realize mais de uma audiência pública presencial, em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema e que providencie consultas qualificadas às comunidades, sobretudo as quilombolas, para que possam se manifestar sobre os possíveis impactos que poderão sofrer com a atividade de perfuração marítima de poços.
Para cumprir a recomendação, o Ibama deve ainda realizar a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais atingidas pelo empreendimento, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes da emissão de qualquer ato de caráter autorizativo ou parecer que legitime a viabilidade do empreendimento, bem como antes da audiência pública de amplo acesso.
Cumprimento
Foi concedido o prazo de cinco dias ao Ibama para informar ao MPF/AL e MPF/SE se acatará ou não essa recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos. Destaque-se que o silêncio será entendido como não acatamento.
O Ibama foi advertido de que a recomendação dá ciência e considera em atraso o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão implicar na adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.
