TJ-AL determina soltura de capitão da PM condenado pelo homicídio do universitário Johnny Pino

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, nesta terça-feira (20), a soltura do capitão da Polícia Militar Eduardo Alex da Silva Lima, preso em 2020 pelo assassinato do universitário Johnny Wilter da Silva Pino, ocorrido em 2008. A medida é resultado da anulação do processo que resultou na sua condenação.

Os desembargadores atenderam a um recurso da defesa que apontou que o processo que deu início ao julgamento viola “os princípios da isonomia, ampla defesa e contraditório”. Essa nova decisão não diz respeito, portanto, ao teor do julgamento em si, mas à condução do procedimento jurídico.

A previsão é de que o alvará de soltura seja expedido até a noite desta quarta (21), segundo o TJ-AL.

“Por maioria de votos, anular a decisão de pronúncia e todos os atos a ela posteriores, conforme, fundamentação do voto divergente, para que seja realizada a reprodução simulada dos fatos, onde o juiz, diante de novo conjunto probatório existente, decidir acerca da pronúncia ou não do acusado Eduardo Alex da Silva Lima”, diz trecho da decisão.

O réu foi condenado em segunda instância em 2013, mas só foi preso 12 anos depois do crime. No mesmo ano em que a pena foi executada, a defesa de Eduardo Alex entrou com recurso pedindo uma revisão criminal.

A prisão do PM sempre foi uma cobrança da família da vítima. O irmão de Johnny Pino, o jornalista Jhonathan Pino, contou que a família discorda da decisão de soltura e do fato de a PM-AL ainda não ter expulsado o capitão, que foi condenado a 12 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por homicídio qualificado, além da perda da farda.

“É impressionante que todo um processo, com 13 anos de idas e vindas, por todas as instâncias jurídicas, seja desfeito. Que o Tribunal de Justiça, após menos de seis meses de início de cumprimento, resolva anular uma pena de mais de 12 anos por acatar a ideia de erro judiciário. É ainda mais impressionante que um policial condenado há quase um ano por homicídio qualificado e já no cumprimento da pena, continue recebendo o salário da PM. Ao não exonerá-lo, o Governo do Estado continuou pagando um salário de mais de R$ 14 mil para um assassino confesso. Será que a simples falta de uma reconstituição do crime pode justificar a soltura de alguém que comprovadamente matou um inocente?”, disse.

A família de Johnny Pino também informou que está procurando o Ministério Público para tentar reverter essa decisão.

A reportagem entrou em contato com o MP-AL para saber o que pode ser feito a partir da anulação do processo e aguarda retorno.

O G1 também procurou a Polícia Militar para saber porquê o militar condenado não foi expulso da corporação e confirmar se ele continuou recebendo salário mesmo preso e condenado, mas não recebeu resposta.

Johnny Pino, morto em 2008 em Maceió, era estudante de Geografia da Ufal — Foto: Arquivo Pessoal
Johnny Pino, morto em 2008 em Maceió, era estudante de Geografia da Ufal — Foto: Arquivo Pessoal

O crime ocorreu no dia 25 de maio de 2008. O PM alegou que Johnny Pino, de 21 anos, e um amigo passaram de moto em uma blitz, não respeitaram o ordem de parar e atiraram contra os policiais, que revidaram. Contudo, a perícia comprovou que nenhum dos dois jovens teve contato com arma de fogo.

O crime foi julgado duas vezes. Os parentes da vítima discordaram da primeira sentença, de dois anos de reclusão por homicídio culposo, e recorreram. Conseguiram a anulação do primeiro julgamento e uma pena mais dura, mas a defesa do réu recorreu, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso foi negado e o caso voltou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

G1