Projeto que retira desconto de 14% dos aposentados do Estado de AL está pronto para votação em 2º turno

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar do AL Previdência em primeiro turno nessa terça-feira (29). Se for aprovado em 2º turno, o PL segue para a sanção do governador Renan Filho (MDB) e passa a valer a nova lei.

Os deputados aprovaram uma emenda do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção do desconto para 1º de junho de 2021, o que garante que o desconto deixe de ser cobrado na folha de pagamento do mês de junho ou em folha suplementar.

As quatro emendas que tinham o objetivo devolver o dinheiro descontado dos servidores desde que a lei entrou em vigor não foram aprovadas. Segundo a Assembleia, as emendas foram rejeitadas por intervenção do Executivo, sob o argumento de que, ao apresentá-las, os parlamentares estariam ferindo a Constituição por vício de iniciativa. Os autores dessas emendas foram os deputados Antônio Albuquerque (PTB), Cabo Bebeto (PTC), Davi Davino (PP) e a deputada Jó Pereira (MDB).

Aposentados e pensionistas do Estado que recebem mais que um salário mínimo e menos que o teto de gastos do INSS, que é de R$ 6.433,57, tiveram descontos de 14% em folha durante os últimos 14 meses, desde quando a lei da Previdência de Alagoas entrou em vigor, em abril de 2020.