OAB e TJ/AL trabalham para escolher novos desembargadores
Nos meios jurídicos vários nomes estão cotados como “prováveis” candidatos a três vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, que vai passar a ter 18 cadeiras no plenário. Duas vagas serão preenchidas com juízes e a terceira será do quinto constitucional, que desta vez será escolhida entre os 13 mil advogados. Para o TJ ampliar a corte, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que definirá de onde sairão os recursos das despesas.
No processo de seleção interna dos juízes para ocupar as duas cadeiras serão adotados dois processos de escolha: pelo processo administrativo de antiguidade e a segunda vaga será por merecimento. Geralmente é escolhido um juiz de terceira entrância de uma grande Vara da maior cidade do estado e que tenha passado pelas entrâncias anteriores e seja o mais antigo. Na escolha por antiguidade, ocorrerá por votação entre os 15 desembargadores da corte.
As discussões ocorrem, mas os magistrados só devem se posicionar com relação a nomes depois de o projeto de lei ser aprovado no Poder Legislativo. Na única vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, o processo de escolha movimenta os bastidores dos 13 mil advogados registrados. O primeiro passo é definir uma lista sêxtupla que será enviada ao pleno do TJ/AL. Os desembargadores fazem nova peneira e escolhem três candidatos.
A lista tríplice será encaminhada ao Poder Executivo e caberá ao governador Renan Filho (MDB) escolher o novo desembargador. Na semana, entre os nomes de advogados comentados nos bastidores da OAB se destacaram o do ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrario; do ex-presidente do Conselho de Segurança e ex-presidente do Detran, advogado Antônio Carlos Gouveia; do ex-juiz eleitoral, advogado Alberto Maia, que já exerceu a chefia de gabinete do então presidente da OAB/AL e hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que foi desembargador pelo quinto constitucional da OAB/AL e há 15 anos é ministro STJ.
O grupo da base de apoio político do atual presidente da OAB, advogado Nivaldo Barbosa, também apresentará nomes. As conversas nos bastidores transcorrem sem definições e com movimentação discreta. Os supostos candidatos não confirmam e nem desmentem interesses, revelam os aliados.
No processo de escolha de um dos representantes da OAB/AL, abre-se uma lista de inscrições e a categoria vota. Os nomes dos seis mais votados são encaminhados para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Os desembargadores avaliam a lista sêxtupla, reduzem e formam uma lista tripla que é encaminhada ao Executivo estadual que escolherá o futuro desembargador.
Ao contrário do Congresso, ALE não sabatina indicados
No âmbito interno do TJ a questão está pacificada. O plenário aprovou a criação das três vagas. Mas, é preciso uma lei para regulamentar a decisão da corte. A questão agora será discutida na Assembleia Legislativa. O próprio Poder Judiciário fez o projeto de lei e o encaminhou ao Legislativo aprovar ou não os cargos propostos pelo plenário do TJ.
Ao contrário do Congresso Nacional, a ALE não faz sabatina aos indicados para as vagas de desembargador, e se limita a aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Judiciário. A escolha dos dois novos desembargadores é tarefa única exclusiva do Tribunal. Segundo fontes da suprema corte da justiça alagoana o processo está em andamento onde será avaliado juízes com tempo de carreira e militância nas entrâncias. Os nomes são mantidos em reserva absoluta para evitar constrangimento profissional neste início de discussão.
CARGOS
O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou no dia oito passado, um anteprojeto que prevê a criação de três novas vagas de desembargador. Com isso, o Tribunal Pleno, que hoje conta com 15 membros, passará a contar com 18. No entanto, a criação das novas vagas depende de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/AL, o anteprojeto aprovado transforma 25 cargos de juiz auxiliar em três cargos de desembargadores. O juiz auxiliar é aquele que ajuda nas varas, mas não são os titulares ou substitutos. Com esse remanejamento o tribunal não teria mudanças no orçamento.
O fato de o Tribunal Pleno passar a contar com um número par de integrantes não deve ser um problema, já que o presidente da corte e das Câmaras possuem voto de minerva. Exemplo disso é quando ocorrerem votações em que os desembargadores se averbam suspeitos, o número de julgadores fica par e há voto de minerva em caso de empate. Os novos desembargadores devem compor uma outra câmara cível que será criada no tribunal. Esta será a 4ª Câmara Cível do TJ/AL. A criação da nova câmara se dá em razão do aumento no número de processos. A origem dos três novos membros da corte não foi divulgada.
A escolha deve obedecer a proporção de membros oriundos do próprio Tribunal de Justiça e os advindos do Ministério Público e da advocacia. A escolha passa por votação entre os membros das categorias.
*Com Gazeta Web/Arnaldo Ferreira
