OAB e TJ/AL trabalham para escolher novos desembargadores

No processo de seleção interna dos juízes para ocupar as duas cadeiras serão adotados dois processos de escolha: pelo processo administrativo de antiguidade e a segunda vaga será por merecimento. Geralmente é escolhido um juiz de terceira entrância de uma grande Vara da maior cidade do estado e que tenha passado pelas entrâncias anteriores e seja o mais antigo. Na escolha por antiguidade, ocorrerá por votação entre os 15 desembargadores da corte.

As discussões ocorrem, mas os magistrados só devem se posicionar com relação a nomes depois de o projeto de lei ser aprovado no Poder Legislativo. Na única vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, o processo de escolha movimenta os bastidores dos 13 mil advogados registrados. O primeiro passo é definir uma lista sêxtupla que será enviada ao pleno do TJ/AL. Os desembargadores fazem nova peneira e escolhem três candidatos.

A lista tríplice será encaminhada ao Poder Executivo e caberá ao governador Renan Filho (MDB) escolher o novo desembargador. Na semana, entre os nomes de advogados comentados nos bastidores da OAB se destacaram o do ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrario; do ex-presidente do Conselho de Segurança e ex-presidente do Detran, advogado Antônio Carlos Gouveia; do ex-juiz eleitoral, advogado Alberto Maia, que já exerceu a chefia de gabinete do então presidente da OAB/AL e hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que foi desembargador pelo quinto constitucional da OAB/AL e há 15 anos é ministro STJ.

O grupo da base de apoio político do atual presidente da OAB, advogado Nivaldo Barbosa, também apresentará nomes. As conversas nos bastidores transcorrem sem definições e com movimentação discreta. Os supostos candidatos não confirmam e nem desmentem interesses, revelam os aliados.

No processo de escolha de um dos representantes da OAB/AL, abre-se uma lista de inscrições e a categoria vota. Os nomes dos seis mais votados são encaminhados para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Os desembargadores avaliam a lista sêxtupla, reduzem e formam uma lista tripla que é encaminhada ao Executivo estadual que escolherá o futuro desembargador.

Ao contrário do Congresso, ALE não sabatina indicados

No âmbito interno do TJ a questão está pacificada. O plenário aprovou a criação das três vagas. Mas, é preciso uma lei para regulamentar a decisão da corte. A questão agora será discutida na Assembleia Legislativa. O próprio Poder Judiciário fez o projeto de lei e o encaminhou ao Legislativo aprovar ou não os cargos propostos pelo plenário do TJ.

Ao contrário do Congresso Nacional, a ALE não faz sabatina aos indicados para as vagas de desembargador, e se limita a aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Judiciário. A escolha dos dois novos desembargadores é tarefa única exclusiva do Tribunal. Segundo fontes da suprema corte da justiça alagoana o processo está em andamento onde será avaliado juízes com tempo de carreira e militância nas entrâncias. Os nomes são mantidos em reserva absoluta para evitar constrangimento profissional neste início de discussão.

CARGOS

O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou no dia oito passado, um anteprojeto que prevê a criação de três novas vagas de desembargador. Com isso, o Tribunal Pleno, que hoje conta com 15 membros, passará a contar com 18. No entanto, a criação das novas vagas depende de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/AL, o anteprojeto aprovado transforma 25 cargos de juiz auxiliar em três cargos de desembargadores. O juiz auxiliar é aquele que ajuda nas varas, mas não são os titulares ou substitutos. Com esse remanejamento o tribunal não teria mudanças no orçamento.

O fato de o Tribunal Pleno passar a contar com um número par de integrantes não deve ser um problema, já que o presidente da corte e das Câmaras possuem voto de minerva. Exemplo disso é quando ocorrerem votações em que os desembargadores se averbam suspeitos, o número de julgadores fica par e há voto de minerva em caso de empate. Os novos desembargadores devem compor uma outra câmara cível que será criada no tribunal. Esta será a 4ª Câmara Cível do TJ/AL. A criação da nova câmara se dá em razão do aumento no número de processos. A origem dos três novos membros da corte não foi divulgada.

A escolha deve obedecer a proporção de membros oriundos do próprio Tribunal de Justiça e os advindos do Ministério Público e da advocacia. A escolha passa por votação entre os membros das categorias.