Justiça determina retorno das aulas presenciais na rede pública de Alagoas
A Justiça determinou o retorno das aulas presenciais na rede pública de Alagoas no prazo máximo de 10 dias. Em caso de descumprimento, multa fixada foi de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13) pela juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara de União dos Palmares.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) explicou que está planejando o retorno às aulas de forma segura em todo o estado a partir da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais do segmento. Diante disso, vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) (veja a nota na íntegra ao final do texto).
As aulas presenciais na rede pública de Alagoas estão suspensas desde março de 2020. Em outubro, o governador anunciou a autorização para retomada das aulas presenciais para adultos. Foram contemplados cursos profissionalizantes, cursos preparatórios para concursos, cursos de línguas, cursos pré-vestibulares, universidades e faculdades. Na ocasião, não havia previsão de retorno das escolas.
Em sua decisão, a juíza alegou que, se há condições para o retorno das atividades como cinema e teatro, a educação deve ser priorizada.
“Se o gestor público entendeu que a diminuição do número de infecções e de mortes causadas pela Covid-19 permite o abrandamento das restrições impostas às atividades presenciais, não se pode admitir que o retorno, por exemplo, de atividades como cinema e teatro tenha prioridade sobre as aulas presenciais em instituições públicas de ensino voltadas à educação básica”, disse a magistrada.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), alegando que já há aulas presenciais nas redes públicas de:
- Capela
- Cajueiro
- Campo Alegre
- Limoeiro de Anadia
- Mar Vermelho
- União dos Palmares
- Teotônio Vilela
- São José da Laje
De acordo com a juíza, o novo decreto que flexibiliza vários segmentos, possibilitou o retorno de praticamente todos os setores da sociedade, menos o das escolas públicas estaduais, o que seria incongruente.
Soraya Maranhão destacou que “evidências científicas demonstram que as escolas não são os principais focos de transmissão do vírus, mormente quando existentes protocolos e planos de contingenciamento para a situação de contaminação”.
O Estado deve apresentar no prazo de 10 dias o plano com as medidas de biossegurança que deverão ser adotadas nos estabelecimentos de ensino. Além de:
- informar, bimestralmente, a proporção de alunos que retornaram às aulas presenciais;
- promover capacitação e treinamento dos professores e demais profissionais da educação;
- implantar estratégias de reforço escolar para os estudantes que tiveram prejuízos na aprendizagem em 2020;
- manter alunos e professores que comprovadamente integrem grupo de risco no ensino remoto;
- facultar aos pais e responsáveis a possibilidade de manutenção das atividades não presenciais, mediante assinatura de termo de responsabilidade, renovado ao menos bimestralmente;
- informar nos autos a data fixada para o início do ano letivo de 2021 e o calendário escolar.
Leia a íntegra da nota da Seduc-AL:
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o Governo de Alagoas está conduzindo um planejamento de retorno às aulas seguro em todo o estado a partir da ampla vacinação contra a Covid-19 dos profissionais do segmento. O objetivo é garantir segurança sanitária necessária para o pleno funcionamento das atividades presenciais. Nesta quinta-feira (13), foi dado um grande passo com o anúncio da garantia da distribuição de doses para todos os profissionais de educação básica das redes públicas e privadas, já com redução de idade para 18 anos nos municípios de Maceió e Arapiraca. Diante disso, o governo irá recorrer a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
