Ex-prefeito de Viçosa, AL, é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 5 anos

Segundo a informação divulgada nesta terça-feira (13) pelo MP, os dois participaram de um esquema conhecido como a “Farra das Diárias”, onde eles recebiam diárias sem a realização de viagens ou a ausência da devida comprovação delas e aquisição de passagens aéreas e hospedagens sem processo licitatório.

Com a condenação, os dois tiveram os direito políticos suspensos por cinco anos. Em 2018, eles foram presos em cumprimento de mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

A reportagem do G1 tenta contato com a defesa dos citados.

Pela investigação realizada pelos promotores de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, de Viçosa, e José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, o ex-gestor Flaubert Torres Filho ordenou pagamento de diárias para si próprio e para Maxwell Carnaúba na ordem de mais R$ 153 mil.

Já em passagens e hospedagens, o dano aos cofres públicos quase chegou aos R$ 43 mil. A acusação é de que os dois gestores burlaram a legislação para receber o dinheiro.

Após as investigações, ficou constatado que houve pagamento irregular para as viagens que deveriam ter sido realizadas para as cidades de Maceió (AL), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos Índios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).

Somente em 2014, o ex-prefeito recebeu 170 diárias. “Considerando que no ano de 2014 tivemos 259 dias úteis, é possível concluir, em rápida aritmética, que o prefeito teria permanecido em sua cidade em 89 dias úteis. Ou seja, em todo ano, teria comparecido no local de trabalho em apenas 35% dos dias, ficando 65% dos dias úteis em atividades fora do município”, argumentaram os promotores de Justiça na ação ajuizada à época.

Comparando com o pagamento de diárias com outros prefeitos a diferença, segundo o MP, é exorbitante. O então prefeito de Maceió, Rui Palmeira, teria recebido, também em 2014, apenas R$ 5,8 mil. Já Célia Rocha, que governava a cidade de Arapiraca, recebeu R$ 22 mil.

“Tudo aponta que o prefeito, indevidamente, acresceu à sua renda mensal uma quantia significativa em diárias, estabelecendo uma forma de simular uma remuneração, criando um salário paralelo, vez que o mesmo percebeu mensalmente, em média, R$ 6.395,83, somente a título de diárias, elevando a quase o dobro de seu salário líquido médio de R$ 7 mil, porquanto todas essas diárias acarretaram em processos de pagamento nos quais não se apresentou nenhum comprovante da viagem ou da hospedagem”, declarou o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, atual promotor da Comarca, e que atuou na instrução do processo.

De acordo com as investigações, com base em pesquisas nos noticiários, no seu perfil pessoal e no da Prefeitura de Viçosa, nas redes sociais, o ex-prefeito recebeu diárias para viagens que não realizou.

Na portaria nº 0513/2014, por exemplo, foi autorizado o pagamento de três diárias, perfazendo um total de R$ 1,5 mil, para deslocamento de Flaubert Tores Filho à cidade de São Paulo, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, e a justificativa apresentada foi rasa: “resolver assuntos de interesse do município de Viçosa”.

Entretanto, o prefeito sequer saiu da região onde reside naquele período. Em sua página em uma rede social, ele fez uma postagem, no dia 27, onde comentou que esteve resolvendo problemas da agremiação futebolística Comercial de Viçosa. E, ainda no mesmo dia, ele estava em festas de carnaval promovidas pelas escolas municipais.

Já na portaria nº 1.243/2014, houve a concessão de quatro diárias para viagem a Brasília, supostamente para os dias 20, 21, 22 e 23 de maio, no valor de R$ 2 mil, sob a justificativa de “tratar de assuntos referentes ao desenvolvimento do município de Viçosa”. No entanto, no site da Prefeitura de Viçosa e nas redes sociais, nos dias 20 e 21 daquele mesmo mês, matérias mostraram que Flaubert Torres Filho estava na cidade participando das solenidades de inauguração da Academia de Saúde de Viçosa e da assinatura de ordem de serviço para a construção do Matadouro do município.

As investigações comprovaram também que, além de receber a indenização por viagens que não foram realizadas, o ex-prefeito Flaubert Torres Filho recebeu com duplicidades as diárias, já que foram feitos pedidos, ao mesmo tempo, para viagens que supostamente aconteceriam para duas cidades de uma só vez.

Em uma das fraudes comprovadas, diárias foram liberadas para viagem ao Recife entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1,5 mil. Entretanto, também para o dia 26, foi paga diária para Brasília, que incluiu ainda os dias 27 e 28 do mesmo mês, somando R$ 1,4 mil.

Para a mesma viagem a Recife, além do empenho que liberou R$ 1,5 mil, outro segundo empenho, permitiu o pagamento de mais duas diárias a Flaubert, também para os dias 24 e 25 de fevereiro daquele mesmo ano. Ou seja, houve duplicidade de pagamento de diárias para destino igual e no mesmo período.