Governo de AL recua após pressão por cumprimento de lei e libera 30% do transporte intermunicipal

A pressão feita pelos transportadores e pelos deputados estaduais, cobrando o cumprimento de lei promulgada em setembro do ano passado, surtiu efeito e o Governo do Estado recuou da decisão de suspender o transporte intermunicipal enquanto vigorar a fase vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado.

A atividade, considerada essencial a partir da legislação apreciada no Legislativo, está autorizada a funcionar com até 30% da capacidade neste período, em Alagoas.

Apesar da conquista, a categoria ainda está “na bronca”. Alerta que, com o percentual liberado para lotação dos veículos, o prejuízo financeiro será grande nos próximos 14 dias.

“Nessas condições, fica inviável rodar, porque a receita não cobre nem as despesas com combustível. Durante o dia, estaremos nos reunindo com os companheiros, para decidir o que pode ser feito. Estarei na Arsal, ainda pela manhã, faremos algumas assembleias e decidiremos o que vamos fazer”, destacou Maércio Ferreira, presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas.

O novo decreto contendo a revisão da decisão do governador Renan Filho (MDB) foi publicado numa edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quarta (17).

No ano passado, os transportadores intermunicipais e do segmento de turismo ficaram três meses com as atividades suspensas. Agora, o setor foi pego de surpresa com o anúncio do governador de que o serviço estaria vetado na fase vermelha, mesmo com todos os protocolos sendo seguidos de prevenção ao coronavírus.

“Se chegarmos a parar mais uma vez, boa parte dos nossos companheiros não conseguirá voltar mais. Vão quebrar e falir de uma vez por todas. O ideal é que a gente trabalhe como no mês de agosto do ano passado, com a frota de 50% de capacidade do veículo, com protocolos seguidos e higienizando os carros todos os dias”, sugere o presidente do sindicato.

NOTA DA ARSAL

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17), em edição suplementar, a autorização da operação do Transporte Intermunicipal de Passageiros com 100% da frota e 30% da capacidade durante a vigência da Fase Vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsal) irá intensificar as fiscalizações para que o decreto seja cumprido.

A partir desta sexta-feira (19), passa a valer a decisão do Governo do Estado, a fim de minimizar os danos da proliferação do novo coronavírus em Alagoas.

Permanece sendo obrigatório no transporte o uso do álcool, máscara e higienização dos veículos diariamente.

A Arsal afirma que seguirá atenta a possíveis casos de irregularidade e que a população pode denunciar à Ouvidoria da Agência, por meio do 0800 284-0429 (ligações de qualquer telefone), das 8h às 15h, ou acessando o site www.arsal.al.gov.br e clicando no banner Ouvidoria Alagoas (esse disponível a qualquer hora e dia da semana).

LEI

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa dessa quarta, os deputados cobraram do Governo do Estado o cumprimento da lei que proíbe o Poder Executivo de suspender a atividade dos transportadores intermunicipais e turísticos, mesmo diante de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. A regra, no entanto, prevê que restrições sejam aplicadas em situações de necessidade.

NOVO DECRETO

As regras mais rígidas do Plano de Distanciamento Social Controlado passam a vigorar, em Alagoas, a partir de 0h desta sexta-feira (19).

Veja como ficará o funcionamento das atividades no Estado:

• Escolas: continuam funcionam normalmente
• Restrição de horário de circulação: nenhum cidadão poderá circular depois das 21h, exceto se tiver cumprindo alguma necessidade essencial
• Bares e restaurantes: fechados, autorizados a funcionar por delivery e “pague e leve”
• Transporte intermunicipal: vedado, integralmente, enquanto durar o decreto
• Praias, lagoas, rios e clubes: proibido o funcionamento aos fins de semana. Fica autorizado o acesso de segunda a sexta, mas em pequenos grupos ou individualmente
• Comércios e shoppings:

-Áreas centrais: 9h às 17h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e às segundas-feiras

-Lojas de rua e galeria: 10h às 18h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e segundas-feiras

-Shoppings: 11h às 20h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e terças-feiras

Podem funcionar também:

Padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas.

*Com Gazeta Web