Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Daniel Silveira

Daniel Silveira esteve preso por quase um mês. Ele foi detido em flagrante em 17 de fevereiro por ter divulgado um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF. Alexandre de Moraes considerou que as falas do deputado apresentaram “clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.

Com a prisão domiciliar, Daniel Silveira poderá retomar às atividades parlamentares por meio do sistema remoto. Mas está proibido de sair de sua residência e de receber visitas sem autorização judicial.

O deputado também não poderá utilizar redes sociais ou ter qualquer contato com outros investigados do inquérito sobre ofensas ao STF e atos antidemocráticos. Ele ainda não poderá conceder entrevistas sem autorização da Justiça.

De acordo com a decisão, se Daniel Silveira descumprir alguma das medidas definidas, voltará para a prisão de forma imediata. “Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, definiu o ministro.

Decisão

Na decisão deste domingo, o ministro Alexandre de Moraes voltou a pontuar que os atos praticados pelo parlamentar são “gravíssimos”, por ir contra a segurança dos magistrados e interferir no regime democrático brasileiro.

“Não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte”, diz trecho da decisão.

O ministro também destacou infrações e má conduta do deputado durante o período em que esteve detido. Segundo Alexandre de Moraes, o parlamentar ofendeu uma servidora pública do Instituto Médico Legal (IML), se recusou a utilizar máscaras para controle da pandemia da covid, e utilizou celulares de maneira ilegal. De acordo com o magistrado, as condutas “revelam sua periculosidade”.

Entenda o caso

O deputado Daniel Silveira foi preso na noite de 17 de fevereiro por ter publicado um vídeo com ataques e ofensas aos ministros do STF. Entre as afirmações do parlamentar, ele incitou o espancamento do ministro Edson Fachin e fez apologia ao Ato Institucional Número 5 — o período mais grave de recrudescimento durante a Ditadura Militar.

A prisão do deputado foi avalizada pelo plenário da Câmara. Ele também teve as contas suspensas nas redes sociais Fcebook, Twitter e Instagram.

Atualmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados avalia se houve quebra de decoro parlamentar por parte do deputado. Ele também responde a uma segunda representação no Conselho, por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL. Em 2019, ele gravou uma reunião sigilosa do partido dentro da Câmara dos Deputados. A representação foi aberta pelo próprio partido.