Governo de AL anuncia isenção de impostos e linhas de créditos para empresários afetados pela pandemia

O pacote anunciado pelo governador Renan Filho (MDB) vai beneficiar os empresários do Simples Nacional e os Microempreendedores Individual (MEI).

“As propostas são bem maiores do que o grupo de empresários pleiteava. Estão vamos trabalhar duro para continuar dando apoio ao setor. Hoje ainda vou me reunir com o setor de academias, para que consigamos manter as atividades funcionando, porque o cidadão precisa fortalecer sua capacidade cardiorrespiratória”, disse o governador.

• Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo;
• isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
• isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
• isenção do IPVA dos veículos do segmento de bares e restaurantes isentos (período de 2021);
• suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de março a junho 2021;
• suspensão do pagamento dos parcelamentos pelo período de março a junho de 2021.

“Essas isenções tributárias são fundamentais para garantir que os setores continuem de pé. Para a linha de crédito na Desenvolve, as empresas não podem demitir funcionários, então não é só compromisso moral, mas uma condicionante para conseguir o crédito”, afirmou Renan Filho.

O governador disse ainda que as medidas de isenções de tributos devem ser aprovadas em caráter de urgência. “Algumas medidas, a ALE já nos autorizou. Em relação ao IPVA, ainda precisa de aprovação na ALE, mas temos certeza que os senhores deputados vão dar celeridade necessária”.

• Simples Nacional: linha de crédito de até R$4 mil (se o cliente pagar em dia, o governo paga 50% do valor do empréstimo)
• MEI com faturamento de R$ 180 mil: tem uma linha de crédito de até R$ 20 mil
• MEI com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 720 mil: disponível linha de crédito de até R$ 35 mil
• MEI com faturamento entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão: disponível linha de crédito de até R$ 45 mil
• MEI com faturamento entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões: disponível linha de crédito de até R$ 50 mil

“O cidadão que é MEI, que tem um churrasquinho, que vende lanches, caldo-de-cana, ele pode conseguir um empréstimo de até R$ 4 mil, se ele continuar pagando em dia o empréstimo, o estado paga 50% do valor do empréstimo. Uma medida para dar força a esse seguimento”, disse o governador.

“O dono de bar e restaurante, um dos setores que mais sofreram na pandemia, ou empresas que sofrem com a pandemia, vão poder pegar um empréstimo no valor entre R$ 20 mil e R$ 50 mil com taxa de juros 0% e com a vantagem de poder começar a pagar com 6 meses”, explicou.

O presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel) esteve presente durante o anúncio e disse que as demandas da categoria foram atendidas.

“A Abrasel fica muito feliz com as medidas anunciadas pelo senhor governador. São medias fortes e bem além do nosso pedido. Há assuntos que já tratávamos antes da pandemia e que foram atendidos. A última medida da Desenvolve vai causar um impacto ainda maior, com tamanha força e que vai ajudar aos empresários”, disse presidente da Abrasel, Thiago Falcão.