A decisão unânime do colegiado do Regional alagoano se deu após a análise de requerimentos formulados pelo juiz eleitoral da 20ª Zona, Raul Cabus, pelo promotor eleitoral Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes, com atuação na mesma unidade jurisdicional, e pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Sóstenes Alex Costa de Andrade.
Em seu voto, o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, destacou que o município de Campo Grande, localizado na 7ª região Sanitária do Estado, encontra-se, neste momento, classificado na fase vermelha de alerta máximo em relação ao combate ao Coronavírus, no que diz respeito à Matriz de Risco da Secretaria de Saúde de Alagoas e ao Plano de Distanciamento Social Controlado.
“Nesse contexto, é de rigor suspender as eleições suplementares naquele município, considerando que o direito à vida e à saúde de seus cidadãos é um direito fundamental de elevada dignidade constitucional, que todos órgãos e instituições públicas, inclusive o Poder Judiciário, têm o dever de defender e preservar”, enfatizou o desembargador Otávio Leão Praxedes.
Após a superação desta fase de maior gravidade da pandemia e tão logo seja possível dar prosseguimento aos atos de campanha e ao pleito, o TRE de Alagoas definirá nova data para a realização das eleições suplementares, obedecendo os parâmetros definidos na Portaria nº 875, de 6 de dezembro de 2020, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão virtual ocorrida na tarde desta quinta-feira (11), suspendeu a eleição suplementar no município de Campo Grande, que aconteceria no dia 11 de abril, em razão no grande aumento no número de casos de Covid-19 em Alagoas.
