O aumento dos números da pandemia da Covid-19 em Alagoas obrigou o Governo do Estado a regredir as fases do Plano de Distanciamento Social Controlado. O anúncio foi feito na tarde deste domingo (7) pelo governador Renan Filho. As novas medidas constam no decreto Nº 73.518, que deve ser publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado ainda neste domingo. Elas passam a vigorar a partir da 00h desta segunda-feira (8) até as 23h59 do dia 16 de março.
O secretário Alexandre Ayres ressaltou que, ao passar para a Fase Laranja, o funcionamento de bares e restaurantes nessas regiões passará por restrição de horário: “Bares e restaurantes só vão poder funcionar das 6h da manhã até as 20 horas durante todos os dias, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, todos os bares e restaurantes deverão ficar fechados aqui na capital alagoana e nas demais regiões que passam para a Fase Laranja”, informou o secretário de Saúde.
Igrejas e academias só poderão funcionar com 30% de sua capacidade. “A gente está reduzindo de 60% para 30% o funcionamento desses setores”, anunciou Ayres. Outra determinação é o fechamento das marinas e clubes náuticos nos finais de semana em Alagoas, de maneira geral.
“No que diz respeito às regiões que passam para a Fase Vermelha, todo o Agreste e Sertão, diante do aumento do número de casos e do tensionamento da rede hospitalar, estamos determinando o fechamento de bares e restaurantes durante o período de vigência do decreto. Então, bares e restaurantes no Agreste e Sertão, a partir da meia-noite de hoje, também estão fechados, só podendo funcionar em sistema de delivery. Academias de ginásticas também estão fechadas na bandeira vermelha na região do Agreste e do Sertão”, explicou Ayres.
Ele acrescentou que o funcionamento do comércio não essencial será mantido no Agreste e Sertão, com exceção dos finais de semana, quando não poderá funcionar. “Essas medidas são dinâmicas. A velocidade de transmissão do vírus é muito maior do que a nossa capacidade de expansão hospitalar, então a gente precisa da contribuição de todos os alagoanos nesse momento”, frisou o secretário.
Conforme o Art. 3º do Decreto Nº 73.518 fica autorizado o funcionamento na Fase Vermelha de:
I – os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;
II – serviço de call center;
III – os estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas;
IV – distribuidoras e revendedoras de água e gás;
V – distribuidores de energia elétrica;
VI – serviços de telecomunicações;
VII – segurança privada;
VIII – postos de combustíveis;
IX – funerárias;
X – estabelecimentos bancários e lotéricas;
XI – clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais, lojas de plantas, serviços de jardinagem e lojas de defensivos e insumos agrícolas e animais;
XII – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;
XIII – indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores;
XIV – lavanderias, lojas e estabelecimentos de produtos sanitizantes e de limpeza, e demais do segmento vinculado a área de limpeza e que garantam melhorias na higienização da população;
XV – oficinas mecânicas, lojas de autopeças, e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas;
XVI – papelarias, bancas de revistas e livrarias;
XVII – estabelecimento de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros), desde que ocorra com hora marcada e sem aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% (setenta por cento) para clientes e funcionários;
XVIII – concessionárias e revendedoras, de carros e motos, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AL, por meio de portaria de seu Diretor Presidente;
XIX – lojas de tecidos e aviamentos, facilitando a fabricação de máscaras;
XX – padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas;
XXI – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes, bem como de hospitais, clínicas da área de saúde e postos de combustíveis nas rodovias alagoanas;
XXII – restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas;
XXIII – qualquer loja e outros estabelecimentos comerciais, sem aglomeração de pessoas e cumprindo o Protocolo Sanitário publicado por meio da Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 005/2021, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos;
XXIV – templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
XXV – transporte de carga no âmbito do Estado de Alagoas.
De acordo com o Art. 4º do Decreto, fica autorizado o funcionamento na Fase Laranja:
I – todos os setores autorizados na Fase Vermelha;
II – salões de beleza e barbearias;
III – templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
IV – shopping centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;
V – bares e restaurantes, funcionando com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
VI – transporte intermunicipal e turístico com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
VII – marinas e clubes náuticos, vedado o seu funcionamento a partir das 17 (dezessete) horas de sexta-feira até as 6 (seis) horas de segunda-feira; e
VIII – As academias, clubes e centros de ginásticas com 30% (trinta por cento) de sua capacidade.
Já o Art. 5º estabelece que bares, restaurantes, receptivos e praças de alimentação de shopping centers, galerias e similares, lojas de conveniência em posto de combustíveis, bem como qualquer atividade de comércio nos logradouros públicos que vendam bebida alcoólica e atividades de comércio na faixa de areia das praias, terão restrição no horário de seu funcionamento diário:
I – abertura as 6 (seis) horas, com obrigatoriedade de fechamento as 20 (vinte) horas, de segunda a sexta-feira; e
II – vedado o funcionamento a partir de 20 (vinte) horas da sexta-feira até as 6 (seis) horas da segunda-feira.
O Art. 6º estabelece que as lojas, galerias e centros comerciais e os shopping centers, em todo o estado de Alagoas, terão o seguinte horário de funcionamento:
I – lojas localizadas no bairro do Centro funcionarão das 9h as 17h, durante a semana, e das 8h as 13h, no sábado;
II – lojas de rua e galerias funcionarão das 10h as 19h, de segunda a sábado; e
III – shopping centers funcionarão das 11h as 21h.
*com Agência Alagoas
