Lewandowski dá 5 dias para governo detalhar grupos prioritários da vacinação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski ordenou, nesta 2ª feira (8.fev.2021), que em até 5 dias, o governo explique à Corte como estão organizados os grupos prioritários no programa de imunização contra a covid-19.

© Nelson Jr./STF Lewandowski em sessão no STF. Ministro é relator de ações que tratam sobre vacinação

Leia a íntegra (271 kb) da decisão.

Lewandowski acolheu apelo da Rede para que a Suprema Corte cobrasse da União um cronograma mais detalhado da vacinação. O ministro encaminhou a decisão para análise do plenário.

“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, escreveu.

A decisão de Lewandowski tem como base a 2ª parte do Plano Nacional de Vacinação, enviada ao STF pelo Ministério da Saúde.

O governo havia informado que 77 milhões de pessoas seriam vacinadas prioritariamente. Mas Lewandowski entendeu que o Executivo não informou exatamente como esse universo populacional será dividido. Segundo ele, essa desinformação pode levar ao aumento de ações na Justiça

“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros”, afirmou.

Ricardo Lewandowski, por outro lado, rejeitou pedido feito pela Rede para obrigar o governo a adquirir um 2º lote de vacinas da Coronavac. Considerou o apelo “ultrapassado”, já que o governo federal sinalizou o interesse de comprar 54 milhões de doses do imunizante produzido pelo Butantan.