Justiça Federal condena secretária do DF por desvio de R$ 518 mil da Câmara dos Deputados

Ainda de acordo com a denúncia, Rosinha da Adefal, como é conhecida, simulou supostos aluguéis de carros para receber, da Câmara, o ressarcimento da despesa declarada em notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais Duarte.

O G1 entrou em contato com a Secretaria da Pessoa com Deficiência, que respondeu, por meio de nota da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que apura o caso. O órgão não deu detalhes se a secretária continua no cargo e não enviou posicionamento dela. A reportagem tenta localizar a defesa do outro investigado.

Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou que os acusados percam as funções públicas que não sejam oriundas de concurso. O magistrado também substituiu a prisão por penas alternativas de 1.460 horas de serviço gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.

“O contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados”, escreveu o juiz.

Roseane e Emerson também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. No processo conta ainda que, os valores impostos pela sentença criminal “não impedem futura ação civil para o ressarcimento dos prejuízos causados”.

De acordo com as investigações, no início de 2011, a então deputada Rosinha da Adefal contratou a empresa de Emerson, ENM Duarte, para alugar quatro carros – todos com mais de cinco anos de uso – por R$ 12,8 mil mensais. Os pagamentos, segundo o processo, eram feitos em dinheiro, diretamente ao empresário.

O MPF verificou ainda que houve “superfaturamento no valor” e constatou não ter sido feita uma pesquisa de mercado para a contratação. Segundo os promotores, o mesmo contrato foi repetido – “nos mesmos moldes, valores e placas de veículos” – negociados anteriormente com um ex-deputado federal, de Alagoas, que não foi reeleito.

“No decorrer das investigações, ficou comprovado que quase todos os carros locados pertenciam a terceiros e não a Emerson”, disse o MPF. “Os automóveis chegaram a ser vendidos durante a vigência dos contratos e os compradores testemunharam dizendo não alugarem seus veículos”.

“Além disso, causou estranheza o fato de que a deputada tinha entre cinco e oito funcionários em Maceió que exerciam serviços burocráticos e que, portanto, não precisariam ter à disposição quatro automóveis diariamente, durante 31 meses.”