Vereador apresenta PL para que maceioense tenha direito a não se vacinar

A expectativa de milhões de brasileiros, entre eles alagoanos, para se vacinar contra a Covid-19 ainda esbarra na desconfiança dos negacionistas. O mais conhecido deles, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não irá se vacinar, conta em Maceió com o apoio do vereador Leonardo Dias (PSD), que protocolou, nesta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) para que os maceioenses possam decidir se serão vacinados ou não.

“Muito embora a disponibilização da vacina seja uma grande vitória, ainda restam dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais, conforme apontados pela Anvisa durante a autorização por uso emergencial. Por conta disso, entendo ser fundamental que cada cidadão decida por si próprio se deve ou não ser vacinado. O Projeto de Lei vem proteger aqueles que entendem ser necessário aguardar o momento da vacinação para uma oportunidade mais segura”, disse Dias.

Polêmico, o PL vai ao encontro à posição política do prefeito da capital João Henrique Caldas (PSB) e contra do próprio governador Renan Filho (MDB) e surge diante dos números da doença em nível nacional, com 209.206 mortes, sendo 518 em 24 horas, totalizando desde o início da pandemia 8.490.133 doentes, e também no Estado, que no domingo chegou a 111.443 infectados, 2.620 mortes, nove delas ocorridas no último sábado e outros 8.912 pacientes aguardando resultado de exames.

“O projeto de lei impede que o Executivo possa vir a tentar restringir que pessoas tenham seus direitos suprimidos, como a livre circulação em estabelecimentos ou ainda que não tenham acessos a serviços públicos e privados por terem decidido não se vacinar”, completou o vereador.

Ele lembrou, ainda, que por se tratar de matéria que representa providência urgente e que tem a necessidade de atender situação de calamidade pública, precisa ser incluída na pauta em regime de urgência. Neste caso, inclusive, com a convocação de uma sessão extraordinária, o que poderia representar ônus para o Legislativo.

Atraso

A repercussão da proposta do vereador, um dia depois da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial da Coronavac e da vacina da Pfiser, foi muito negativa. Um dos que reagiram de forma enfática foi o médico infectologista Marcelo Constant, que lembrou que a posição do vereador remonta há 100 anos, quando Rui Barbosa defendeu a “liberdade de recusa”.

“Não tenho dúvidas de que é posicionamento negacionista e que vai de encontro ao interesse da coletividade. Além disso, está com mais de 100 anos de atraso e repetindo palavras já ditas. Aquilo que é de interesse da população de um modo geral não pode ser contrariado por um gesto estúpido ou alguém que se nega. O interesse da população está acima do interesse individual”, disse Constant.

O especialista defendeu, inclusive, que os beneficiários de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, só tenham acesso aos repasses mediante comprovação de que se vacinaram. “Não concebo esse tipo de gente. A sua liberdade acaba quando a liberdade da maioria começa”, acrescentou o médico.

Sem base

Do ponto de vista político, o vereador Leonardo Dias tem todo o direito de propor o que quiser. Foi o que disse o advogado especialista em direito civil e criminal e professor Leonardo de Moraes. Em sua avaliação, a matéria proposta não tem a menor chance de avançar na casa.

“Um vereador tem o direito de propor e se posicionar do jeito que bem entender. Mas não tem chances de passar. É zero. A vacinação é obrigatória e ocorre ante o momento de pandemia. Por ser uma doença infectocontagiosa, isso deve prevalecer, independentemente de questão religiosa ou política, ela vai ser aplicada. Do ponto de vista constitucional, não há chance disso passar. Não há menor base para isso”, analisou Moraes.

Sendo assim, é possível que a matéria encalhe, logo no seu primeiro passo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, se transpô-la em plenário, deve ser rechaçada porque politicamente será muito difícil para os vereadores muitos comprometidos com a pauta da saúde assumirem uma postura que possibilite algo contrário à necessidade de proteção a vida das pessoas.

Assessoria