Governo de Alagoas sanciona lei que cria delegacia para atender população vulnerável
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei para criação da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis da Capital. O texto foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (23).
A delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, pessoas de religiões de matriz africana, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Segundo a publicação, a lei entra em vigor em 30 dias. “Os crimes de homicídio que tiverem como vítima pessoa incluída dentre as populações vulneráveis, serão da competência da Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis, excluída a competência da Delegacia Especial de Homicídios”, diz trecho da publicação.
A delegacia vai funcionar 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O projeto de lei foi formulado em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a sociedade civil.
