Sem técnicos forenses suficientes e sem pagamento de horas extras, IML de Maceió acumula corpos

O presidente do SINTFOR, Junilton Chaves, explicou que o trabalho era feito com mais agilidade, mesmo diante do quadro insuficiente de técnicos forenses, porque eles faziam horas extras e recebiam por elas, mas desde que as horas trabalhadas a mais deixaram de ser pagas pelo Governo do Estado, os profissionais passaram a cumprir apenas a carga horária regular.

“Nós temos um quadro deficiente de técnicos forenses. Com esse serviço extraordinário das horas extras, no dia a dia, a gente conseguiu colocar três técnicos por dia, mas com a suspensão dessas horas extras, nós só conseguimos colocar um técnico por dia ou no máximo dois, como hoje. Hoje nós temos dois, mas quinta e sexta-feira só teremos um”, disse Junilton Chaves.

O presidente do sindicato explicou que o reflexo para a sociedade é a demora na liberação dos corpos. “Se com três técnicos no plantão nós conseguimos liberar, em média, 10 cadáveres por dia (5 pela manhã e 5 pela tarde), com um técnico você só consegue liberar três ou quatro corpos”, disse.

“Hoje aqui no IML nós estamos com o acúmulo de 13 corpos. Desses 13 corpos, 12 já estão identificados por famílias e o último é uma ossada que provavelmente será feita por DNA. A capacidade técnica operacional com três técnicos por dia não gera acúmulo de corpos, porque o corpo que sobra da madrugada a gente não considera acúmulo. A gente só considera acúmulo aquele que sobra do dia anterior. Se sobrar um corpo de hoje para amanhã nós já encaramos como acúmulo”, explicou o presidente do SINTFOR/AL.

De acordo com o sindicato, as horas extras foram acertadas em um acordo com o governo em janeiro de 2018, quando 47 corpos ficaram acumulados nos IMLs de Maceió e de Arapiraca, o que causou protestos da população. Os técnicos forenses se comprometeram em fazer horas extras até que o Governo do Estado convocasse a reserva técnica do último concurso ou realizasse um novo, mas nada disso foi feito e as horas deixaram de ser pagas a partir de janeiro de 2020. Por esse motivo, desde 14 de dezembro, os técnicos não trabalham além da carga horária regular estabelecida para o cargo deles.

Por meio de nota, a Perícia Oficial informou que, em relação ao pagamento de horas extras não pagas a técnicos forenses, a parte administrativa que cabe à chefia do IML e à Perícia Oficial do Estado de Alagoas foi realizada dentro do prazo legal. No entanto, os referidos processos administrativos encontram-se em análise nos órgãos competentes para a realização do pagamento.

Também por meio de nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que o processo de remuneração das atividades extraordinárias dos técnicos forenses de Alagoas está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) seguindo os trâmites exigidos. Assim que for encaminhado à Seplag, a pasta efetivará o pagamento.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) enviou nota à imprensa para que esclarecer que realizará o pagamento de horas extras de profissionais das forças de segurança do Estado. Segundo a SSP, a Perícia Oficial de Alagoas também compõe a Segurança do Estado (confira a nota na íntegra ao final do texto).

Enquanto o impasse não tem fim, famílias precisaram encarar a espera exagerada pela liberação do corpo de seus parentes que faleceram. A família de João Gabriel, morto a tiros aos 16 anos, tenta liberação do corpo para sepultamento desde terça-feira (22) no IML de Maceió.

“Desde as 6h da manhã da terça que a gente tá tentando enterrar o João com dignidade e até agora a gente está diante dessa situação que o IML não resolve. A autópsia ainda não foi feita e só estão fazendo duas ou três por dia. A expectativa é que ele seja liberado no sábado, mas não me deram uma garantia comprovada. É um absurdo”, afirmou Everaldo Pedrosa, tio da vítima.

Nota da SSP-AL

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) esclarece que realizará o pagamento de horas extras de profissionais das forças de segurança do Estado, bem como cumprirá as orientações sobre férias dos servidores. A decisão tem como base um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), referente aos processos de profissionais da Segurança Pública. Desta forma, os pagamentos das horas extras deverão ser realizados ainda no ano de 2020. Por fim, a SSP informa que acatará integralmente a recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital.