Desembargadora acusada de vender sentenças segue presa em presídio

Em mais um desdobramento da Operação Faroeste, que apura venda de sentenças na Bahia para legalização de terras, a desembargadora Lígia Ramos Cunha continuará presa. Isto porque sua prisão temporária (prazo de cinco dias) foi convertida em preventiva (máximo de 180 dias) neste domingo, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

A magistrada havia sido presa temporariamente na segunda-feira (14). No dia seguinte, na terça (15), Lígia Cunha teve a prisão domiciliar concedida porque tinha passado por uma cirurgia e estava em fase de recuperação. Neste domingo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e a desembargadora deve ser levada para o presídio. Não foi informado qual será a unidade prisional.

De acordo com informações divulgadas pelo MPF, o mesmo pedido de prisão preventiva foi feito em relação à desembargadora Ilona Reis. Para justificar os pedidos, o MPF descreveu o esquema criminoso, apresentou provas da participação das duas desembargadoras e alegou risco de ocultação ou destruição de provas que incriminem as magistradas.

Muitas informações e provas foram repassadas por um advogado, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Também foram apresentadas provas da posse de bens incompatíveis com as rendas das desembargadoras. De acordo com o MPF, Lígia teria casas avaliadas em quase R$ 3 milhões, lanchas e carros de luxo.

Segundo o advogado de Lígia Cunha, Daniel Jacobina, a decisão do MPF não se sustenta e a desembargadora não foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos. “Em uma rápida leitura é possível perceber que não se trata de hipótese de prisão preventiva”, disse o advogado. Daniel Jacobina não informou se a magistrada já foi levada para o presídio.

O G1 não conseguiu contato com a defesa de Ilona Reis até a publicação desta reportagem.

Organização criminosa

De acordo com o pedido do MPF, que foi enviado na sexta-feira (18), as desembargadoras criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de dinheiro, com atuação nos conflitos de terras do oeste baiano e outras regiões. As magistradas contavam com a ajuda de advogados.

Segundo o MPF, Lígia Cunha tinha auxílio de dois filhos. As investigações apontam a atuação direta de Lígia em quatro processos e tráfico de influência em outro. Pela atuação, ela recebeu R$ 950 mil. Já a organização criminosa de Ilona Reis operou em três processos. Ela recebeu o valor de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro.

De acordo com o MPF, a corrupção no TJ-BA não parou após a Operação Faroeste, que resultou no afastamento de cinco desembargadores. Segundo o órgão, Lígia Cunha tentou obstruir as investigações contra ela e os integrantes do esquema. Já Ilona Reis teria procurado ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que possam colocar ela em risco.

O MPF divulgou que Lígia Cunha teria intimidado uma servidora do TJ-BA e teria obrigado a apagar informações sobre processos da máquina de outro servidor do tribunal para que não a comprometesse. Ela também teria destruído folhas de uma agenda na qual anotava os processos de interesse da organização criminosa e ordenou a assessores que mudassem posicionamentos em processos.

Também são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas de Ilona Reis, sendo algumas delas, totalizando R$ 122 mil em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi escrita por outro integrante da organização criminosa.

Foram feitos vários depósitos em espécie e transferência eletrônica. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por um dos integrantes da organização criminosa e um carro com placa policial adulterada que permite circular sem ser rastreado.

Operação Faroeste

A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Antes da operação do dia 14 de dezembro, a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março deste ano. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A ex-cantora da Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da operação Faroeste. A desembargadora Maria do Socorro Santiago está presa desde novembro do ano passado, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.