TSE autoriza manter nas urnas nome de Luciano Barbosa, candidato à prefeitura de Arapiraca
Após um novo recurso da defesa de Luciano Barbosa, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (12) manter o nome dele nas urnas eletrônicas como candidato à prefeitura de Arapiraca sub judice, enquanto aguarda julgamento sobre o registro de candidatura.
Na quarta (11), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tinha ratificado a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que proibiu Barbosa de ser candidato à Prefeitura de Arapiraca. Uma outra decisão, do juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, da 22ª Zona Eleitoral, estabelecia que o candidato parasse com a campanha e retirasse os programas e inserções de rádio.
Contudo, na sessão desta manhã, por 4 votos a 3, os ministros suspenderam a decisão da justiça eleitoral de Alagoas, mantendo Barbosa na disputa até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.
Votaram a favor de manter nas urnas o nome de Barbosa e de sua vice os ministros Tarcísio Vieira, Carlos Horbach, Luiz Edson Fachin e o presidente Luís Roberto Barroso. Foram contrários à decisão os ministros Luiz Salomão, Mauro Campbell e Alexandre de Moraes.
“A fim de suspender a decisão do Tribunal Regional de Alagoas, permitir a realização de campanha pelos requerentes e determinar a manutenção dos seus nomes na urna eletrônica na condição de candidatos sub judice, nos termos do voto do ministro Luiz Edson Fachin”, disse Barroso em seu pronunciamento nesta quinta.
Crise política e expulsão do partido
A decisão do TRE que suspendeu a candidatura de Luciano Barbosa à prefeitura de Arapiraca foi tomada sob o entendimento de que o candidato não preenche os requisitos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e outros requisitos do registro eleitoral.
A crise na candidatura de Barbosa se agravou depois que o MDB, partido do qual ele era filiado, o expulsou por violações ao Código de Ética e ao Estatuto do partido.
De acordo com o partido, o processo contra Luciano Barbosa foi aberto em reação a atitudes do vice-governador que afrontam orientações políticas dos diretórios estadual e nacional.
