Policial militar preso por estupro e assassinato em Maceió é expulso da corporação

O agora ex-militar foi preso em outubro de 2019. De acordo com a PM-AL, ele aguarda julgamento preso no presídio militar do estado.

Por meio de nota, a PM-AL informou que o ex-militar foi expulso “pela prática de atos que afetam a honra pessoal, o pundonor Policial Militar, o decoro da classe e ética Policial Militar” (confira a nota na íntegra ao final do texto).

A reportagem do G1 entrou em contato com o advogado de defesa do ex-militar, Leonardo Ribeiro e, segundo ele, administrativamente não há o que fazer quanto à expulsão de Valentim da corporação, mas que a defesa vai tentar provar no julgamento final que ele é réu confesso, que ele assumiu o crime, que foi o autor do crime e que ele é inimputável, ou seja, não estava com boas faculdades mentais no momento do crime.

“Na seara administrativa isso aí [a expulsão do militar] não tem o que contestar, isso foi da própria polícia militar. A gente vai tentar na defesa administrativa reformar ele como uma pessoa incapaz, tentar aposentar ele como uma pessoa doente mental, tentar provar para o júri que ele é incapaz e que possa aplicar uma medida de segurança, e não a pena. A polícia não entendeu dessa forma, dizendo que ele estava apto em suas faculdades mentais. A defesa vai tentar reverter essa situação no júri para aplicar medida de segurança, para ele ser tratado em um centro psiquiátrico”, disse o advogado.

Ainda segundo o advogado de defesa do ex-militar, Valentim pode ser transferido para um presídio comum, já que foi expulso da corporação.

Em novembro de 2019, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pediu a expulsão e a condenação máxima do ex-militar. Segundo o promotor, as penas somadas pelos crimes cometidos pelo acusado podem chegar a 60 anos.

O G1 também entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e foi informado que a audiência de instrução de Valentim, quando o juiz vai ouvir as partes do caso antes de decidir se leva a júri ou não, deve acontecer no dia 4 de novembro.

O crime aconteceu no dia 15 de outubro de 2019, no bairro Pontal da Barra. A vítima Aparecida Rodrigues Pereira, de 19 anos, foi abusada sexualmente e morta a tiros de arma de fogo. O namorado dela, de 24 anos, também foi atingido, mas sobreviveu e depois de alguns dias reconheceu o autor do crime.

Segundo a polícia, Josevildo Valentim confessou que o crime não foi premeditado e estava sob efeito de drogas. Ele também confessou que já estuprou uma jovem em Marechal Deodoro entre 2013 e 2014, período em que trabalhou na cidade. Outras quatro vítimas também reconheceram o ex-militar como autor dos crimes realizados contra elas.

Além dos casos de Marechal, o ex-militar também está sendo investigado por casos de estupro em Maceió e em Rio Largo.

Leia abaixo a íntegra da nota da Polícia Militar

A Polícia Militar do Estado de Alagoas vem a público informar o licenciamento ex officio, no BGO nº 189 publicado no dia 15 de Outubro de 2020 a bem da disciplina e da moralidade da Administração Pública, das fileiras da Polícia Militar de Alagoas, do Sd PM Josevildo Valentim, lotado no 1º BPM, nos termos art. 8º, I, IV, XII, XIII, XVI e XIX do Decreto nº 37.042/96 (Regulamento Disciplinar da PMAL), e no caput, do art. 33 e art. 34 c/c o art. 39, incisos I, IV, XII, XIII, XVI e XIX, tudo da Lei Estadual nº 5.346/92 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas) pela prática de atos que afetam a Honra Pessoal, o Pundonor Policial Militar, o Decoro da Classe e a Ética Policial Militar, uma vez que ficou comprovado, nos autos, que o indigitado policial militar infringiu norma penal, cometendo crimes gravíssimos.

A PMAL reitera o seu papel na sociedade, como uma instituição cumpridora dos seus deveres e responsabilidades constitucionais, e afirma que não tolera qualquer desvio de conduta por parte dos seus integrantes que venha prejudicar a sociedade alagoana.