Justiça determina uso de máscaras e fim de aglomerações na campanha

A Justiça Eleitoral vai tentar dar um freio, com base na lei e nos decretos sanitários contra a Covid-19, no desrespeito da maioria das coligações quanto a eventos de campanha com aglomeração. Na tarde dessa terça-feira (06), o juiz eleitoral Josemir Pereira de Souza, da 54ª Zona Eleitoral, editou a portaria nº 1/2020 cobrando prudência e determinando imediatas medidas que garantam distanciamento social e segurança sanitária nas atividades de campanha, como comícios, caminhadas e encontros políticos.

Quem desrespeitar estará sujeito à ação da Polícia Militar (PM), que, em caso de reincidência, pode encerrar o evento de forma imediata. “Estávamos acompanhando a repercussão das atividades, em especial, pela cobertura da mídia. Por esta razão, publicando essa portaria, é fundamental que não só os candidatos e assessores cumpram, como também, a sociedade colabore com denúncias, caso ocorra algum descumprimento”, enfatizou Josemir.

O magistrado lembra que cabe ao juiz eleitoral exercer o poder de polícia para inibir as práticas que contrariem a segurança sanitária para garantir que os atos da propaganda eleitoral não contrariem as determinações para evitar aglomerações. Isso vale para carreatas, comícios, passeatas, caminhadas, distribuição e afixação de adesivos, dentre outros.

Na prática, em parágrafo único, fica determinado que, em todas as atividades, sejam feitos esclarecimentos aos participantes para a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os envolvidos, distanciamento social mínimo e evitar aglomerações. Nos casos em que for feito o flagrante, com a constatação de ato infracional, a PM irá notificar os candidatos, partidos ou coligações responsáveis pela atividade. O objetivo é que, de forma imediata, sejam cumpridas as medidas.

“Havendo reincidência no descumprimento dos termos desta portaria, consistindo na promoção do ato público de campanha sem adotar as regras de distanciamento mínimo ou uso de máscaras, a autoridade policial deverá, imediatamente, promover a suspensão do evento”, diz o artigo 3° da portaria. A medida adotada pelo magistrado só tem validade para toda a capital. Sendo assim, caberá a cada titular em Alagoas tomar as devidas providências de acordo com as respectivas necessidades.