Presidente do TJ suspende decisão que vetava leilão da Casal
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, atendeu pedido de suspensão da decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, que havia vetado, em caráter liminar, ou seja, provisório, o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) marcado para acontecer nesta quarta-feira (30). O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em suas alegações, o desembargador pontua que a ausência de um leilão objetivando a privatização da Companhia provoca uma grave lesão à economia pública, já que o processo licitatório abrange investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 (treze) municípios da Grande Maceió.
“Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões de reais pela interrupção da licitação, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública”, argumentou o presidente da Corte.
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