Aplicativo da Justiça Eleitoral receberá denúncias de propaganda irregular em Alagoas

“O objetivo principal do aplicativo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais e do Ministério Público Eleitoral, que passam a contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição e no combate à corrupção eleitoral”, explicou o presidente do TRE-AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a ferramenta foi aprimorada e tem novidades que facilitam o uso. O aplicativo Pardal vai receber apenas denúncias relacionadas aos ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Na nova versão o denunciante deverá enviar foto e um relatório mostrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias forem relacionadas a outro tema que não seja a propaganda, o aplicativo vai oferecer o contato da Ouvidoria do Ministério Público Eleitoral.

“Havia uma enorme quantidade de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo que pode comprovar as irregularidades. Ou seja, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas”, ressaltou o corregedor regional eleitoral, desembargador Otávio Leão Praxedes. A Corregedoria é a responsável pela gestão do aplicativo em Alagoas.

Após a denúncia será enviado um e-mail confirmando o recebimento dela.