MPE investiga acúmulo de cargos e contratações sem concurso na Zona da Mata
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para checar as denúncias de suposta acumulação indevida de cargos públicos no município de Santana do Mundaú e de contratações sem concurso público em União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana.
As portarias assinadas pela promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, contendo a instauração das medidas de apuração, foram publicadas na edição desta quarta-feira (19), do Diário Oficial Eletrônico do MPE.
No caso de Santana do Mundaú, o Ministério Público recebeu uma representação sigilosa em que se narra a suposta acumulação indevida de cargos públicos praticada por diversas pessoas da cidade. Por isso, abriu um inquérito civil com a finalidade de averiguar a veracidade da denúncia formalizada.
A promotora informou que recebeu, também, inúmeras manifestações de populares questionando a ausência de concurso público em União dos Palmares, por mais de 15 anos. Ela considera que a falta de certame implica em contratações temporárias descaracterizadas para compensar a necessidade de funcionários para prestação dos serviços públicos municipais.
Adilza Freitas instaurou um procedimento preparatório por acreditar que este problema pode implicar em prática de inúmeros atos de improbidade administrativa. Para ela, é “imprescindível e mais útil sanar o problema de forma efetiva, por intermédio da viabilização da realização do certame, e não apenas buscar a responsabilização pelos atos de improbidade”.
