Prefeito de Igaci presta esclarecimentos ao MP e diz que denúncias da oposição são genéricas e infundadas
A Prefeitura Municipal de Igaci prestou esclarecimentos ao Ministério Público sobre denúncia realizada por vereadores do grupo de oposição relativo aos recursos públicos destinados ao combate do COVID-19.
A prefeitura destacou que a Administração Municipal tem buscado sempre em todas as suas ações o estrito cumprimento do dever legal, fulcrado nos princípios constitucionais esculpidos no artigo 37, caput, da Carta Magna: legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
O município alega que as ações empreendidas pelo Governo Municipal para combater a pandemia provocada pelo COVID-19, têm sido peremptoriamente observados os normativos baixados pelos órgãos de saúde nas esferas federal, estadual e municipal; as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS e demais autoridades sanitárias brasileiras, como também dos órgãos de controle como Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, que têm encaminhado orientações, resoluções e recomendações, que temos seguidos e buscado cooperar para à consecução dos objetivos especificados.
O prefeito Oliveiro Torres Piancó, considera a ação descabida e desprovida de substrato fático e legal na representação formulada pelos políticos da cidade perante à Promotoria Pública da Comarca, em desfavor do Município de Igaci e de seu gestor, uma vez que conforme é comprovado pela população em geral e por qualquer cidadão que deseje o site do município na rede mundial de computadores, verificará que o órgão público vem cumprindo com o dever funcional na gestão dos recursos públicos, na tomada de decisões para proteção dos munícipes e no enfrentamento a pandemia.
Oliveiro destaca ainda que o primeiro decreto em 094/2020, de 17 de março de 2020, seguiu com a renovação dos termos, acompanhando, sempre, naquilo que era cabível, as normas do Decreto do Governo do Estado de Alagoas, mantendo uma simetria, para garantir a efetividade de suas regras, como também foram aplicados, todas as leis editadas pelo Governo Federal e os decretos, atos, orientações, resoluções e recomendações que foram encaminhadas pelos Órgãos de controle, no gerenciamento dos recursos disponibilizados.
Quanto à publicidade dos atos, ações e contratações efetivadas para utilização no combate a pandemia, as orientações emanadas foram cumpridas de imediato, no primeiro momento com a criação do site https://www.igaci.al.gov.br/site/covid19, onde são disponibilizados todas as informações e documentos que comprovam o que efetivamente fora e está sendo realizado no Município de Igaci.
Ficou esclarecido que os recursos recebidos até o momento foram creditados nas contas para aplicação direta no combate a pandemia consta que em 30/03/2020 – R$ 51.298,00 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais), em 09/04/2020, R$ 33.948,05 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos; em 12/05/2020 – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e em 14/07/2020, R$ 2.700.00 (dois milhões e setecentos mil reais), e em 17/07/2020 – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), totalizando o montante de R$ 3.345.246,05 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), e, todas as aquisições realizadas até o momento encontram-se publicadas no link especificado, não condizendo com a realidade o montante citado de R$ 3.254,563,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais), que se constitui na previsão de recursos a serem alocados, constante na Portaria nº 1.666, de 01 de julho de 2020, do Ministério da Saúde.
“Não condiz com a realidade vivenciada por nossos profissionais, nem por nossos usuários o que fora descrito na representação, tendo em vista que todas as nossas unidades de saúde estão devidamente equipadas para prestar seus serviços de forma segura, que nossos profissionais têm acesso aos EPIs, garantindo segurança e os cuidados necessários para se evitar o contágio. As máscaras citadas foram adquiridas para distribuição à população e não aos profissionais, fato que já fora inclusive devidamente noticiado e explicado pelos gestores da Secretaria Municipal de Saúde, como também a unidade montada para o atendimento de pacientes com síndrome gripal, denominada de “Centro de Triagem e Testagem”, que está localizada na Unidade Mista de Saúde Santina Toledo de Albuquerque, que dispõem de toda infraestrutura necessária, devidamente higienizada e com ar condicionado. Essa foi apenas mais uma proposta com forte motivação política eleitoreira, em face da eleição que se aproxima, objetivando criar factóide, para espalhar nos meios de comunicação e aparecer. Não passou de denúncia infundada e genérica”, pontuou Oliveiro Torres.
