O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos e que todos os processos foram arquivados.
Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos (SP) ao ser flagrado em um ambiente público sem máscara.
Na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse o desembargador ao guarda, mostrando o que seria um documento.
O caso ganhou repercussão nacional. Diante da polêmica, o CNJ determinou ao TJ-SP que enviasse a “ficha” do desembargador.
Nesta quinta-feira (23), Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.
“Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, afirmou o desembargador na nota.
A resposta da Justiça de SP
Na lista enviada ao CNJ, o tribunal de São Paulo faz uma síntese dos procedimentos e dos resultados.
Conforme o TJ-SP, os processos precisam ser digitalizados antes do envio ao Conselho Nacional de Justiça. Diante disso, o presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pediu mais dez dias para atender à determinação do CNJ.
“Noticio que se trata de mais de 40 (quarenta) autos processuais, muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 (dez) dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, afirmou o presidente do tribunal.
Os casos envolvendo o desembargador
O levantamento encaminhado não apresenta detalhamento dos casos envolvendo Siqueira. Mas é possível identificar que a conduta do desembargador começou a ser questionada em maio de 1987. Antes do caso envolvendo o guarda municipal, o último procedimento ocorreu em 2012.
É possível identificar ainda que Siqueira já foi alvo de punições disciplinares como advertência ou censura, as mais brandas.
Na prática, a pena de censura impede que o magistrado seja promovido por merecimento, conforme a Lei Orgânica da Magistratura. Essas penas são aplicáveis aos juízes de primeira instância.
