Advogada e servidor do Fórum de Paripueira são presos em operação do MP-AL
Uma advogada e um servidor do Poder Judiciário foram presos na manhã desta quinta-feira (18) em uma operação do Ministério Público e coordenada pelo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Paripueira. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em Maceió.
Segundo investigações do MP, o servidor é suspeito de favorecer processos da advogada na cidade de Paripueira. O servidor agia para que a advogada tivesse prioridade no andamento dos processos de seu interesse.
Há registros de várias ações que deveriam ter sido ajuizadas por ela e que, para surpresa dos promotores de justiça, tinham sido peticionadas pelo próprio servidor. Ou seja, o funcionário dava entrada nos documentos como se fosse a advogada.
Durante o cumprimento dos mandados nenhum dos alvos ofereceu resistência. Eles foram presos em casa, nos bairros de Cruz das Almas e Jacarecica e, na sequência, serão encaminhados à sede do Gaeco para prestar depoimento.
Em suas residências foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores. A operação contou com o apoio de militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da 3ª Companhia Independente de Paripueira.
Por meio de nota, mas sem citar nomes, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) informou que acompanha os desdobramentos da operação e que “instaurou procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para colher informações acerca de eventual infração disciplinar” (leia na íntegra ao final do texto).
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Operação do MP prende advogada e servidor do Poder Judicário de Paripueira, Alagoas — Foto: Ascom/MP
A investigação
As investigações iniciaram em dezembro de 2019. O juiz de Paripueira começou a desconfiar da conduta profissional do servidor. Com base nas informações repassadas pelo magistrado, o Ministério Público começou a apuração.
No decorrer da investigação, escutas telefônicas comprovaram que o funcionário público e a advogada agiam ilegalmente.
“E tal recompensa vinha em forma de dinheiro, com 50% dos honorários sendo destinados ao funcionário, e isso configura corrupção ativa e passiva. Mas, além desse crime, eles também são investigados pela prática criminosa de prevaricação, falsidade ideológica e advocacia criminosa”, explicou Ary Lages, que atua como promotor de justiça substituto em Paripueira.
Advocacia criminosa, segundo o artigo 321 do Código Penal, consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Segundo as investigações, o servidor é um dos poucos a trabalhar presencialmente, visto que diante da pandemia do coronavírus, os servidores estão exercendo seus trabalhos em home office.
A prisão temporária dos dois suspeitos, segundo o MP, foi necessária par evitar que eles apagassem provas que comprovariam seus crimes.
A pedido do MPAL, o servidor foi temporariamente afastado de suas funções. Além de não poder mais trabalhar até enquanto durar a atual decisão judicial, o funcionário também teve recolhido o token (ferramenta para acessar e promover assinatura digital) e seus login e senha que davam acesso ao sistema eletrônico do Poder Judiciário foram desativados. Ele também está proibido de frequentar o Fórum de Paripueira e de manter contato ou aproximação com as outras pessoas investigadas.
Com relação a advogada, o Ministério Público pediu para que ela igualmente fosse proibida de ter acesso ao fórum e a quaisquer servidores de lá e de manter contato com todos os demais que são alvos da mesma investigação.
Para ambos, foi determinado, por fim, que, após o encerramento do prazo da prisão temporária, os dois terão que ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Além da dupla, outras duas pessoas são suspeitas de participar do esquema criminoso.
Leia a íntegra da nota da OAB-AL
NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) informa que está acompanhando os desdobramentos da operação realizada nesta quinta-feira (18), com o objetivo de preservar as prerrogativas da advogada. A Ordem também informa que instaurou procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para colher informações acerca de eventual infração disciplinar cometida, a qual tramita em sigilo em razão do Estatuto da OAB.
