MP e MPF pedem detalhes sobre a flexibilização do isolamento social em Alagoas
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Alagoas (MP-AL) deram prazo de 72h para que o Governo do Estado apresente detalhadamente quais serão os critérios e as evidências científicas que serão adotadas para a consolidação da política pública de flexibilização do isolamento social em Alagoas durante a pandemia da covid-19, que será executada a partir de 22 de junho.
O anúncio da retomada gradativa do setor produtivo foi feito pelo governador Renan Filho (MDB) durante coletiva no último dia 10, quando também participou o prefeito Rui Palmeira (sem partido) e foi anunciado o novo decreto emergencial que prorroga as medidas de isolamento social até o dia 22 de junho.
O ofício do MPF e do MP-AL foi encaminhado ao Governador do Estado, à Secretária de Estado do Gabinete Civil e à Secretária de Estado da Saúde na última sexta-feira (12). Junto com o documento, foi enviado também um parecer técnico elaborado por especialistas, constando dados preocupantes quanto à adequação da política pública anunciada pelo governo, para que seja submetido à apreciação.
No ofício conjunto, procuradores e promotores se mostram preocupados com a falta de informações sobre os critérios e evidências científicas que possam garantir a decisão de ampliação gradual da flexibilização anunciada pelo governador acerca da provável execução do plano de reabertura.
Para eles, o ato governamental deve se basear na Lei nº 13.979/2020, a qual estabelece que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública por covid-19 deve se respaldar em evidências científicas. Sendo assim, a legislação tem de ser aplicada na adoção de providências que promovam a flexibilização do isolamento social, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, pelo manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos pela doença no estado.
Parecer técnico
Os Ministérios Públicos do Estado e Federal solicitaram esclarecimentos a especialistas vinculados à Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Eles elaboraram um parecer técnico que foi anexado ao ofício. O objetivo é esclarecer se as informações que constam na proposta de plano divulgada pelo Governo do Estado são suficientes para assegurar uma flexibilização segura do isolamento social, levando em consideração o controle da taxa de infecção e à capacidade operacional do sistema público de saúde, especialmente no que diz respeito aos leitos de UTI disponíveis.
O parecer é assinado pelos professores doutores Sérgio Henrique Albuquerque Lira, do Instituto de Física, Krerley Oliveira, do Instituto de Matemática, e Thales Vieira, Instituto de Computação, todos da UFAL e que têm estudado sobre a evolução da epidemia em Alagoas
Segundo o parecer, o relaxamento parcial das medidas atuais de isolamento social, a partir do próximo dia 22, pode conduzir a um aumento de 100% no número de mortes diárias, em relação a um cenário no qual as medidas atuais fossem mantidas. Os especialistas afirmam também a ausência de parâmetros seguros para se precisar, no dia de hoje, qual a data inicial para o início de uma flexibilização segura do isolamento social.
Para os estudiosos, a tensão sobre a rede hospitalar e o ritmo de crescimento da epidemia no estado, são fatores que devem ser levados em consideração na adoção dos critério para nortear qualquer planejamento de flexibilização do isolamento social, sob pena de se viabilizar um grande aumento no número de casos e de óbitos adicionais que poderiam ser evitados.
O parecer destaca ainda que em outros países que colocaram em prática processo seguro de reabertura, houve a adoção de medidas intensivas de monitoramento de suspeitos e rastreamento da cadeia de contágio, além de outras providências de caráter não farmacológico, como a distribuição de máscaras para a população com campanhas de educação sobre seu uso, a fiscalização do cumprimento das regras de distanciamento social e a ampliação da capacidade de testagem da população em geral.
Por fim, os professores sugerem uma “recomendação de parâmetros básicos e faixas de risco”, baseada na experiência internacional de reabertura das atividades e nas orientações do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste (C4NE), que se baseia em uma matriz de risco simplificada formada por indicadores já disponíveis em Alagoas, como a taxa de ocupação percentual de leitos de UTI para a doença, o número de pedidos de internação hospitalar para UTI via sistema de regulação e o crescimento semanal de casos confirmados e de óbitos.
se o governador flexibilizar o isolamento do jeito que o estado se encontra, ele tem que ser responsabilizado por crime doloso.