STF arquiva pedido de apreensão de celular de Bolsonaro
O ministro Celso de Mello (STF), arquivou nesta segunda-feira (1) o pedido de vindo de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O PGR, Augusto Aras, manifestou dias atrás no STF contra a apreensão dos aparelhos, onde entendeu que como a investigação é competência do Ministério Público Federal, não cabe intervenção de terceiros no processo, como é o caso dos parlamentares que fizeram o pedido.
O decano fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios” durante a decisão, afirmou ele:
“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse Celso de Mello.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado negativamente no STF contra a apreensão dos aparelhos. O pedido foi requerido pelos em conjunto pelos partidos PDT, PSB e PV.
Apoiadores do presidente afirmaram durante a semana passada que tal ação por meio do STF seria uma ferida contra a democracia, alegando além disso que o pedido não era constituição e se passava de uma decisão monocrática de Celso de Mello. Esse fato, por sua vez, acaba se envolvendo no entorno do inquérito das Fake News, onde, por decisão do mesmo Celso de Mello, foi protocolado que a Polícia Federal faria busca e apreensão na casa de blogueiros e figuras públicas ligadas ao presidente Bolsonaro como é o caso da ativista Sara Winter, o blogueiro Allan dos Santos e Bernardo Kuster. A decisão gerou polêmica e continua em ação e investigação.
Agora, Celso de Mello arquiva o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro para investigação, afirmando então a sua noção de que o ato em si não tem amparo da constituição.
